Hage: Lei de Acesso à Informação completa um ano com “êxito inquestionável”

“A data de hoje marca um êxito inquestionável, fruto do esforço e trabalho de servidores, do Governo Federal e de toda a sociedade”, afirmou o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, ao abrir na manhã de hoje (16) evento em comemoração ao primeiro ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), em Brasília. Segundo Hage, mais de 95% dos pedidos feitos aos órgãos do Governo Federal no período foram respondidos, com percentual de recursos muito baixo, cerca de 7%. “Isso para nós é gratificante, pois indica um alto grau de satisfação com as respostas”, disse o ministro. Além desse número, Hage apresentou um balanço detalhado sobre as solicitações de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal.

Segundo Hage, desde que a LAI (Lei 12.527/2011) entrou em vigor, em 16 de maio de 2012, até o dia 8 deste mês, o Governo Federal recebeu 87.119 solicitações de informação, das quais 83.483 (95,8%) já foram respondidas. Dentre elas, 66.185 (79,2%) foram plenamente atendidas; 8.205 (9,8%) foram negadas; e 5.764 (6,9%) não puderam ser atendidas por tratarem de matéria da competência legal de outro órgão ou pelo fato de a informação não existir. O tempo médio para o acesso à informação solicitada foi de 11,3 dias. Os órgãos mais demandados foram Superintendência de Seguros Privados (8.477), Instituto Nacional de Seguro Social (7.407) e Petrobras (5.322). Quanto ao perfil dos solicitantes, as profissões que mais demandaram informação foram: empregados do setor privados (7.169), servidores públicos federais (4.881) e estudantes (4.158). Confira o balanço completo

Para o ministro Jorge Hage, a avaliação deste primeiro ano de vigência da Lei é extremamente positiva. “Os avanços superaram as expectativas no primeiro ano. Dificuldades são naturais, mas trata-se de mudar uma cultura de 500 anos e isso não se faz da noite para o dia”, disse. Mesmo com motivos para comemorar, Hage afirma que ainda há desafios a serem enfrentados em relação ao tema. “Um deles é fazer com que as outras esferas e poderes acompanhem o mesmo ritmo do Governo Federal”, disse. Hage ainda acrescentou que a própria administração federal tem seus próprios desafios internos. Segundo o ministro, é preciso melhorar a gestão documental para facilitar a identificação e a recuperação da informação.

O evento reuniu mais de 500 participantes, entre representantes de órgãos do Executivo Federal, da sociedade civil e jornalistas. O representante do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) do Comando do Exército, coronel José Menezes, exaltou a importância da lei. “Esse último ano foi desafiante para toda a Administração Pública. Mas, ao mesmo tempo, foi extraordinário, pois já conseguimos avançar bastante em transparência e acesso à informação aos cidadãos”, disse. A mesma avaliação positiva teve o representante do SIC da Universidade Federal Rural da Amazônia, Humberto Leão. “A partir da Lei de Acesso, agora a tendência é a expansão. Ou seja, cada vez mais, teremos acesso e transparência a todas as informações”, destacou.

Também estiveram presentes na abertura a secretária de Transparência do Distrito Federal e ex-Diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito Carvalho Siqueira; o representante da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sílvio de Andrade; e o embaixador Denis Fontes. Vânia Vieira elogiou os avanços que a Lei trouxe em apenas um ano de vigência. “Em pouco tempo, já apresentamos resultados tão efetivos. Não é da noite para o dia que conseguimos mudar um país, mas hoje é um dia a ser comemorado”, disse.

Brasil Transparente

Ainda na abertura do evento, o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, Sérgio Nogueira Seabra, apresentou o programa Brasil Transparente. Lançada em janeiro desse ano pela CGU, a iniciativa tem o objetivo de auxiliar governos estaduais e municipais na implementação da LAI, ajudando a promover uma administração pública mais transparente e aberta à participação social.

Segundo Seabra, “a CGU quer levar a Lei de Acesso à Informação com a mesma força para os estados e municípios. Para isso, nós criamos o Programa Brasil Transparente, para dar apoio aos estados e municípios a implementar a Lei”, destacou Seabra. Até o momento, 328 dos cerca de 5.600 municípios brasileiros já aderiram ao programa.

De acordo com o secretário, o Brasil Transparente, além de distribuir material técnico de orientação, capacitará servidores públicos nas modalidades presencial e virtual. Uma das medidas também previstas é a cessão do código fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), utilizado para controle e registro dos pedidos de acesso dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Participantes do evento viram com entusiasmo a iniciativa da CGU. Para Igor Correia Peneluc, gestor do Instituto Federal de Educação da Bahia, o programa Brasil Transparente é uma oportunidade que os municípios e estados têm para se adequar ao que a Lei de Acesso a Informação prevê. “A chegada deste programa é um estímulo para que as instituições sejam mais transparentes e que o cidadão possa ter acesso a informações que antes ele não podia ter”, completou.

Assessoria de Comunicação Social