Brasil lança 2º Plano de Ação da OGP

O 2º Plano de Ação Brasileiro para Governo Aberto foi aprovado pelo Poder Executivo Federal no dia 7 de maio. O documento engloba 45 compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês). As propostas estão relacionadas a cinco desafios: aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, melhoria dos serviços públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.

Acesse a íntegra do 2º Plano de Ação Brasileiro na OGP

O documento foi elaborado conjuntamente pelo governo brasileiro e pela sociedade civil. Mais de 500 pessoas e cerca de 80 organizações da sociedade civil participaram dos dois debates realizados: um presencial e outro virtual. Durante esse processo, 32 propostas elaboradas pela sociedade civil foram priorizadas e enviadas aos órgãos competentes para análise. Delas, 15 foram acatadas pelo Governo Federal e transformadas em compromissos.

Até julho deste ano, o 2º Plano de Ação passará por um processo de revisão. Além dos 45 compromissos já aprovados, houve alguns projetos apresentados pelos órgãos cuja complexidade exigiu uma análise mais aprofundada. Tais iniciativas serão revisadas ao longo desse período e existe a possibilidade de que passem a fazer parte do documento.

A OGP

A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), surgida em 2011, é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência, ao acesso à informação pública e à participação social. Representado pela CGU, o Brasil foi um dos oito países fundadores da OGP e co-presidiu a iniciativa desde sua fundação – primeiro com os Estados Unidos e depois com o Reino Unido – até abril de 2012.

Os países interessados em participar da OGP precisam apresentar Planos de Ação Nacionais, comprometendo-se a adotar medidas de fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, gestão mais efetiva dos recursos públicos e aumento da integridade nos setores público e privado.

Devolutiva

A justificativa para a adesão ou não, por parte dos órgãos, às propostas apresentadas pela sociedade civil pode ser conferida no documento “Devolutiva”, disponível no site do e-Democracia. O objetivo da publicação é dar continuidade ao processo de participação social na elaboração do 2º Plano de Ação Brasileiro. Para tanto, foi criado um fórum online, na plataforma e-Democracia.

O cidadão pode participar desse processo de 7 a 31 de maio, colaborando com comentários, sugestões e enriquecendo o debate sobre o tema. O interessado deve acessar o Portal e-Democracia , informar seu nome completo, e-mail e estado onde mora. Uma vez no Portal, é só acessar a Comunidade “OGP - Diálogos Governo e Sociedade – Devolutiva Virtual”.

No fórum, cada órgão terá um representante responsável pela interlocução com a sociedade civil. Caberá a esse agente público monitorar as discussões relativas aos temas relacionados à sua pasta e realizar as providências necessárias.

Assessoria de Comunicação Social