CGU declara inidôneas mais duas empresas por pagamento de propina

O Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, declarou nesta terça-feira (9/4) a inidoneidade das empresas RNR Consultoria de Engenharias Ltda. e NBR Engenheiros Consultores Ltda. A decisão, publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje (10/4), concluiu que houve prática de ilícitos com o objetivo de beneficiar as próprias empresas, mediante obtenção de vantagens indevidas, além de violação ao princípio da moralidade administrativa.

A CGU detectou que foram feitos, por parte das duas empresas, pagamentos de benefícios e propinas diretas e indiretas a servidores do Departamento Nacional de Infraestruturas e Transportes (DNIT), responsáveis por fiscalizar e acompanhar os serviços de consultoria por elas executados. Os servidores beneficiados também tinham acesso e competência para prorrogar contratos em andamento e aplicar eventuais penalidades administrativas previstas na Lei 8.666/93.

Os processos administrativos foram instaurados após investigações promovidas pela Operação Mão Dupla, realizada em conjunto com a Polícia Federal em 2010, que já havia resultado na inidoneidade da Delta. Com a declaração de inidoneidade, as duas empresas ficam proibidas de contratar com quaisquer órgãos da Administração Pública Federal em todo o país e passam a integrar o Cadastro das Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), criado e mantido pela CGU.

Assessoria de Comunicação Social