Brasil apresenta avanços para 2° Plano de Ação para Governo Aberto em Londres

O secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Sérgio Seabra, e a chefe da Assessoria Internacional, Roberta Solis Ribeiro, ambos da Controladoria-Geral da União (CGU), representaram o governo brasileiro em Londres, na reunião da Parceria para Governo Aberto (OGP) realizada na última semana.

Seabra apresentou à comunidade internacional o 2º Plano de Ação Brasileiro para Governo Aberto, que está sendo finalizado no Brasil.

O Plano busca fortalecer o comprometimento do país com temas como transparência dos atos governamentais, prevenção e combate à corrupção e participação cidadã nos processos decisórios. Até o momento, foram incluídos 45 compromissos, por 17 órgãos do Governo Federal. O Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção apresentou os avanços no processo de construção do novo plano, destacando maior envolvimento da sociedade civil na sua elaboração.

Ele explicou que o processo participativo se deu por meio de diálogos entre governo e sociedade, realizados virtual e presencialmente, resultando na elaboração de 32 propostas de compromissos, submetidas à análise do Governo Federal. O fórum virtual, viabilizado por meio da ferramenta e-Democracia, e acessível a todos os brasileiros, foi realizado de outubro a dezembro de 2012. “Os participantes foram unânimes ao indicar que a ferramenta fornecida para a discussão foi eficaz e a taxa de satisfação com o processo chegou a 96%”, salientou o secretário.

Além disso, o governo brasileiro convidou cerca de 80 organizações da sociedade civil de todo o país para uma reunião presencial com o objetivo de produzir novas propostas. Foi um evento de três dias que proporcionou a divulgação de informação sobre os desafios e princípios da OGP, bem como a troca de ideias entre governo e sociedade para aperfeiçoar a elaboração de novas propostas de compromissos. “O novo plano engloba 15 compromissos em adesão às propostas apresentadas pelos cidadãos”, esclare Sérgio Seabra.

Observou-se, ao longo do processo de construção do novo plano, que os órgãos do governo federal brasileiro colaboraram intensamente para disseminar a cultura do governo aberto. “Podemos considerar que a consolidação da cultura de governo aberto no Brasil se traduz no aumento do número de compromissos, passando de 32 no primeiro plano para 45 no plano atual e, ainda mais importante, no maior número de órgãos federais envolvidos: de 5 para 17”, indicou Seabra. Além disso, outras 16 propostas ainda estão em análise pelo Comitê Interministerial Governo Aberto no Brasil, para possível inclusão no 2º Plano de Ação até o final do período de revisão do documento, em junho deste ano.

“Com este novo plano, não apenas produzimos mais compromissos, mas avançamos com compromissos que demonstram que o Brasil está disposto a superar novos desafios, como o de criar comunidades mais seguras”, avalia Sérgio Seabra. O secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU também comemora a inclusão formal de novos países na Parceria para Governo Aberto, que reúne 58 nações.

Lições aprendidas

A chefe da Assessoria Internacional da CGU, Roberta Solis, apresentou as principais lições aprendidas durante o processo de autoavaliação, destacando a constante preocupação de aprimorar o processo participativo na construção do Plano de Acão para Governo Aberto. Ela lembrou que, com base na experiência do primeiro plano de ação brasileiro e das discussões que dele decorreram, foi criado um grupo de trabalho com 10 organizações da sociedade civil para avançar no enfrentamento dos desafios da OGP.

Roberta Solis comemorou ainda o fato de a sociedade civil brasileira não estar interessada apenas em ver os princípios do governo aberto aplicados às decisões, mas também nos processos para a construção do próprio plano. “Nós também sentimos que precisávamos fortalecer ideias de OGP dentro do governo e, a partir de várias reuniões com todos os Ministérios, ampliamos o número de órgãos governamentais participando diretamente da elaboração do plano e demostrando muito interesse ao incluir perguntas e respostas no fórum virtual ou participar de grupos de trabalho do encontro presencial”, explicou.

A chefe da Assessoria Internacional da CGU também percebeu que os órgãos que participaram do primeiro plano de ação foram além de seus compromissos. Para ilustrar essa avaliação, ela deu o exemplo do Sistema Eletrônico de Informações aos Cidadãos (e-SIC), ferramenta online que centraliza o controle de pedidos, respostas e recursos no âmbito da Lei de Acesso Informação. “Para os órgãos do governo, simplificou-se a implementação da lei, aliviando a carga de encontrar soluções para receber e controlar pedidos individuais”, observou.

Sobre a OGP

A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), lançada em 2011, é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social.

Para fazer parte da OGP, os países participantes endossam uma Declaração de Princípios e apresentam Planos de Ação Nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento a participação cidadã, gestão dos recursos públicos, integridade nos setores público e privados.

Representado pela CGU, o Brasil foi um dos oito países fundadores da OGP e co-presidiu a iniciativa desde sua fundação – primeiro com os Estados Unidos e depois com o Reino Unido – até abril de 2012.

Assessoria de Comunicação Social