Enccla inicia trabalhos de 2013 com investimentos na gestão de ações

Iniciando a agenda de trabalhos de 2013 da Controladoria-Geral da União (CGU) junto à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, Sérgio Seabra, participou, na semana passada, da primeira reunião do Grupo de Gestão Integrada da Enccla (GGI). O objetivo do encontro foi tratar das ações e metas para 2013 dos 60 órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público do Executivo, de modo a otimizar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Para este ano, a estratégia de articulação e de atuação conjunta entre os órgãos prevê 13 metas expressas em ações coordenadas em conjunto pelos órgãos que compõem a Enccla. A CGU atua como coordenadora de duas ações e é colaboradora em outras três ações. Junto com o Ministério Público Federal, a CGU coordena a Ação 6 da Enccla: Ampliar os mecanismos de combate ao suborno transnacional para adequação às obrigações internacionais, especialmente no âmbito da Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Coordenada pela CGU, junto com Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Ação 7 prevê a implementação do cadastro de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) com acesso público.

As ações conduzidas pela CGU na Enccla têm o potencial positivo de contribuir para uma boa avaliação do cumprimento da Convenção da OCDE, que ocorre neste ano de 2013, bem como geram instrumentos necessários para o esperado avanço legislativo no tema de conflito de interesses, que demandará uma gestão pública mais efetiva das Pessoas Politicamente Expostas (PEPs).

A reunião do GGI também apresentou a agenda do Programa Nacional de Lavagem de Dinheiro (PNLD) para 2013, que terá início pelo Estado do Rio de Janeiro, de 12 a 15 de março.

Calendário PNLD 2013

Durante encontro, também foi apresentado o calendário do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) neste ano. O programa, criado em 2004, é aberto à participação de agentes públicos e outros interessados. Inscrições podem ser solicitadas pelo e-mail pnld@mj.gov.br. Os cursos estão previstos para:

Rio de Janeiro – 12 a 15 de março
Sergipe – 23 a 26 de abril
São Paulo – 6 a 7 e 8 a 10 de maio
Paraíba – 21 a 24 de maio
Roraima – 4 a 7 de junho
Distrito Federal – 18 a 21 de junho
Rio Grande do Sul – 13 a 15 de agosto
Santa Catarina – 27 a 30 de agosto
Rondônia – 10 a 14 de setembro
Pará – 14 a 17 de setembro
Amazonas – 22 a 25 de outubro

O que é a Enccla

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro foi criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, como forma de contribuir para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no país.

A Enccla consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com o objetivo de identificar e propor seu aprimoramento. Atualmente, mais de 60 órgãos e entidades fazem parte da Enccla.

Assessoria de Comunicação Social