Concluídos relatórios de fiscalização do 36º sorteio público de municípios

Os relatórios de fiscalização de 24 municípios referentes à 36ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos já estão disponíveis, na íntegra, no sítio eletrônico da CGU. O total de recursos públicos fiscalizados nessa edição do programa foi superior a R$ 496 milhões. Para consultar os relatórios, basta utilizar a nova ferramenta “Pesquisa de Relatórios”, cujo ícone está na página incial do site, lançada pela CGU para facilitar a localização e o acesso ao conteúdo dos vários tipos de relatórios de auditoria e fiscalização produzidos pela CGU.

Criado em 2003, o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos já chegou a 1.965 municípios (35 % dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$18,4 bilhões. Os relatórios dos 24 municípios fiscalizados na 36ª edição foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos, que são os responsáveis pelos programas, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estaduais), ao Tribunal de Contas da União e à Advocacia-Geral da União.

A partir do recebimento dos relatórios da CGU, cabe a cada ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente. À AGU caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos.



Assessoria de Comunicação Social