CGU demite três e adverte um servidor envolvido na Operação João de Barro

Decisão assinada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, e publicada na edição de hoje (05) do Diário Oficial da União aplica penas a três servidores do Ministério das Cidades e um da Secretaria do Tesouro Nacional envolvidos em práticas de irregularidades.

Dois dos servidores receberam penas de conversão da exoneração em destituição de cargo de confiança; um terceiro recebeu pena de demissão. O quarto servidor envolvido recebeu pena de advertência. As irregularidades foram investigadas no âmbito da Operação João de Barro, realizada conjuntamente pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) em junho de 2008.

Os dois servidores que já haviam sido afastados e tiveram a exoneração convertida em destituição de cargo em confiança são Frederico Carlos de Carvalho Soares e José Alcino Scarassati. Eles eram, respectivamente, à época, gerente de projetos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e assessor especial de Coordenação de Política, ambos no Ministério das Cidades.

Propina

Frederico Soares forneceu informações privilegiadas a particulares sobre programas do Ministério nos municípios de Batatais e Ribeirão Preto (SP), recebendo, inclusive, propina de R$ 15 mil. Já José Scarassati repassou também informações privilegiadas a seu filho André Scarassati e a João Carlos de Carvalho, ambos proprietários de construtora, sobre projetos no município de Palmas (TO) e o programa Pró-Moradia.

A conversão da exoneração em destruição de cargo equivale a pena de demissão, mas é aplicada apenas a servidor sem vínculo com o serviço público, ocupante de cargo comissionado. Com a destituição, o servidor punido fica impedido de voltar ao serviço público, o que não aconteceria com a simples exoneração.

O servidor Luiz Cláudio de Vasconcelos, então assessor técnico no Ministério das Cidades, foi demitido por ter fornecido informações privilegiadas ao mesmo empresário, João Carlos Carvalho, sobre projetos nos municípios de Lagoa Santa e São João del Rei (MG), dele tendo recebido propina no valor de R$ 10 mil. Além disso, Vasconcelos recebeu ainda vantagem indevida (passagem aérea e hospedagem em Belo Horizonte) do consultor privado de projetos Fernando Antônio Pinto.

Advertência

Por fim, o servidor Otávio Augusto Gonçalves Jardim, analista de Finanças e Controle, da Secretaria do Tesouro Nacional, foi punido com pena de advertência por manter relação de estreita amizade com João Carlos Carvalho e Fernando Antonio Pinto, empresário e consultor com grandes interesses em assuntos sob gestão da STN. Jardim teria realizado encontros particulares e viagens custeadas por essas pessoas.

Envolvidos nas irregularidades apuradas pela Operação João de Barro, incluindo as interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, os servidores responderam a Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral da União, durante o qual tiveram amplo direito de defesa.

A Operação João de Barro apurou irregularidades na aplicação de recursos federais (parte dos quais do Programa de Aceleração do Crescimento) oriundos dos Ministérios das Cidades, Integração Nacional, Saúde, Turismo e Esporte, em 114 municípios de vários estados brasileiros.