Operação “Gol de Mão” apura irregularidades em convênios com ONG de Jaguariúna (SP)

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), realiza nesta terça-feira (31/07) a operação “Gol de Mão”, para recolher documentos relacionados a desvios de verbas públicas federais do Ministério do Esporte (ME) na aplicação dos convênios celebrados com a organização não governamental (ONG) Pra Frente Brasil, sediada em Jaguariúna (SP).

A PF, com a participação de sete servidores da CGU, cumpre sete mandados de busca e apreensão nas dependências da ONG e de outras cinco pessoas jurídicas (RNC Comércio de Produtos Alimentícios LTDA; Urso Reparo Automobilísticos/Funilaria Esporte e Ação Comércio de Artigos Esportivos LTDA.; Marcelo Villalva EPP; Contábil A. C. Poltronieri ME; e LCP Organização Contábil Jaguar LTDA), bem como nas residências da gerente da ONG, Karina Valéria Rodriguez (atual vereadora de Jaguariúna); e de Reinaldo Morandi, sócio da empresa RNC, de Campinas (SP).

No período de 2004 a 2010, a ONG firmou doze convênios com o ME e recebeu R$ 28,1 milhões para desenvolver atividades esportivas educacionais com 18 mil crianças, adolescentes e jovens, dentro do programa Segundo Tempo.

Além do número significativamente menor de beneficiados, a ONG não forneceu os serviços e os materiais esportivos nas quantidades e qualidade que declarava. Exemplo disso foi a não localização de mais de 1,5 mil bolas de futebol de campo e a desproporcionalidade observada entre o material esportivo adquirido e a estrutura física dos locais de treinamento.

Entre as diversas irregularidades, constatou-se também superfaturamento na aquisição e ausência de controle nos pagamentos de lanches; pagamento total antecipado para fornecimentos que ocorreriam ao longo do tempo; distribuição do reforço alimentar menor do que a prevista em alguns períodos e falta de aplicação financeira de recursos não utilizados.

As investigações policiais e o levantamento de campo demonstram que a ONG fez diversas alterações em seu quadro diretivo e consultivo, porém sempre com a participação de pessoas ligadas a empresas fornecedoras. Em geral, essas pessoas são integrantes de uma mesma família e apenas emprestam seus nomes. Entre elas há, inclusive, pessoas de idade avançada e que, por isto, dificilmente estariam no exercício do cargo, como é o caso de uma vice-diretora, nascida no ano de 1927.

Alguns dos locais de busca são endereços residenciais registrados como sedes de empresas de fachada, fornecedoras que receberam milhões de reais da ONG. Os possíveis crimes praticados são fraude em licitações (artigos 90 e 96 da Lei 8.666/93, com penas que podem chegar a seis anos de detenção, além de multa), bem como de peculato (dois a 12 anos de reclusão e multa), e formação de quadrilha (de um a três anos de reclusão).

A partir de agosto do ano passado, o Ministério do Esporte deixou de firmar convênios com organizações não-governamentais para a execução de ações do programa Segundo Tempo. Desde então, essas parcerias devem ser estabelecidas somente com entes governamentais, prefeituras ou estados.


Assessoria de Comunicação Social