CGU faz novo sorteio e programa já chega a 2 mil municípios

Com mais um sorteio, a ser realizado nesta segunda-feira (23), às 10 horas, passa de dois mil o número de municípios alcançados pelo Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, criado em 2003 pela Controladoria-Geral da União (CGU). Essa será a 36ª edição do programa, que chegará a exatos 2.001 municípios alcançados.

O sorteio, que definirá um novo lote de 60 municípios a serem fiscalizados pela CGU quanto à aplicação de recursos federais, acontece às 10h, no auditório da Agência Planalto da Caixa Econômica Federal (filial), no Setor Bancário Sul, quadra 01, Bloco L, Lote 28, 2º subsolo.

Nos municípios com menos de 50 mil habitantes a fiscalização vai abranger os recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social), bem como denúncias e representações enviadas à CGU relativas aos municípios sorteados. As capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não participam do sorteio.

Outros 24 municípios também serão sorteados por conta da 15ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública – criado em 2006 com o objetivo de promover, em cidades com até 50 mil habitantes, a boa e regular aplicação e prestação de contas dos recursos públicos, por meio da capacitação dos agentes municipais.

Balanço

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é uma iniciativa do governo federal, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. Criado em abril de 2003, o Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A cada sorteio são definidos 60 municípios. Em cada uma dessas unidades, os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam, sobretudo, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados. Fazem parte do sorteio municípios com até 500 mil habitantes.

Até o momento, foram sorteados 1.941 municípios (34,88% dos municípios brasileiros), em 35 sorteios. As ações de controle (fiscalizações) já geraram milhares de relatórios, que são encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, como os ministérios gestores, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, câmaras municipais, assembleias legislativas, entre outros. Os recursos totais fiscalizados, até o momento, são da ordem de R$ 17,8 bilhões.

Irregularidades

A análise das fiscalizações demonstra que, do total de constatações feitas nos municípios, cerca de 20% são falhas graves e cerca de 80% são falhas médias ou formais. Isso não quer dizer que em todos esses municípios haja corrupção, pois em muitos casos o problema é causado por desinformação e despreparo do gestor público, e não por má-fé ou dolo.

Entre os problemas graves mais comumente constatados nos municípios fiscalizados estão obras inacabadas ou paralisadas, apesar de pagas; uso de notas fiscais frias e documentos falsos; simulação de licitações ou irregularidades no processo de licitação, incluindo a participação de empresas fantasmas; superfaturamento de preços; falta de merenda escolar e de medicamentos; gastos sem licitação; não comprovação da aplicação de recursos; favorecimento de empresas, entre outras.


Assessoria de Comunicação Social