Informe sobre denúncias feitas pelo Fantástico

Todas as quatro empresas denunciadas por cobrança de propina para obtenção de contratos com um hospital do Rio de Janeiro, em reportagem do “Fantástico” deste domingo (18/03), têm sido objeto de fiscalizações da Controladoria-Geral da União e constam de relatórios já encaminhados aos gestores federais, ao Tribunal de Contas da União e, em alguns casos, ao Ministério Público e à Polícia Federal, para as providências de cada uma dessas instâncias.

Por exemplo, a CGU está em processo de finalização de uma auditoria solicitada em abril do ano passado pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, envolvendo seis hospitais federais da cidade do Rio de Janeiro, com foco nas áreas de contratação de serviços continuados; locação de equipamentos hospitalares; contratos de obras e reformas prediais; e aquisições de insumos médico-hospitalares. O trabalho já pode identificar, até aqui, prejuízos potenciais da ordem de R$ 124 milhões, em um total de R$ 887 milhões fiscalizados.

Uma das empresas que tiveram contratos fiscalizados nesse trabalho é a Rufolo. A CGU apontou ausência de fiscalização adequada, na execução do contrato.

Outra irregularidade apontada pela CGU em contratos com a Rufolo foi o pagamento de cerca de R$ 780 mil sem cobertura contratual. A CGU recomendou a apuração de responsabilidades pela irregularidade, constatada na auditoria anual de gestão do exercício de 2009.

Nesse mesmo ano, a CGU constatou que a empresa Locanty acabou contratada para prestar serviço de coleta de lixo na UFRJ, por dispensa emergencial, embora tenha apresentado preços unitários superiores em quase 180% aos apresentados por outra empresa concorrente.

O trabalho da CGU apontou, entre outras irregularidades, indícios de direcionamento de licitações realizadas pelos hospitais; indícios de cartelização nos serviços de lavanderia, limpeza e conservação hospitalar e alimentação; superestimativa de quantitativos de equipamentos locados e alto custo dessas locações quando comparados à possibilidade de compra dos mesmos.

O trabalho da CGU nos seis hospitais federais do Rio de Janeiro resultou em muitas recomendações ao Ministério da Saúde, entre as quais: a implantação de pequisa de mercado por meio de sistemas de compras de todo o país para cotação de insumos; e a centralização de compras de bens e serviços realizadas para todos os hospitais, medida que já implicou em economia de R$ 40,4 milhões no custeio de 2011.

A empresa Toesa Service Ltda está incluída no cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS, mantido pela CGU), como impedida de contratar com a Administração Federal por cinco anos, penalidade aplicada pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) e que vale até julho de 2013. Mas uma liminar concedida pela Justiça à empresa restringe a proibição a contratos com o órgão que a puniu.

A Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU, já iniciou investigações sobre a conduta das empresas denunciadas pelo “Fantástico”, com vistas a reunir elementos de prova que levem à declaração de inidoneidade de cada uma delas.

A CGU considera essencial a aprovação, pelo Congresso, do Projeto de Lei 6826/2010, que propõe novas formas de punição a empresas envolvidas em corrupção, como fraude em licitações, pagamento de propina a servidores públicos, lavagem de dinheiro ou maquiagem de serviços e produtos fornecidos ao governo. Entre as novas punições previstas estão multa (de 1% a 30% do faturamento bruto), impedimento de receber benefícios fiscais, fechamento temporário ou mesmo extinção, dependendo da gravidade do ilícito praticado.


Assessoria de Comunicação Social