Estudos sobre efetividade marcam primeiro dia da reunião de ouvidores

"Este é um momento para refletirmos e discutirmos o papel das ouvidorias, principalmente para o desempenho fundamental que elas terão a partir de 16 de maio, com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação”. Pautado por esta argumentação, o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, abriu a 2ª Reunião Geral de Ouvidorias Públicas, no início da tarde desta quarta-feira (14), que está sendo realizada no auditório da Fiocruz, em Brasília.

O evento se encerra nesta quinta-feira (15) e será sucedido pela Conferência Livre, na sexta-feira (16), que acontece no mesmo local. Romão também reforçou a importância das Ouvidorias Públicas (OPs) no processo de fortalecimento da democracia brasileira. “A oportunidade é propícia para acirrar os debates sobre os desafios das ouvidorias públicas”, afirmou.

O encontro foi marcado pelo painel Efetividade das Ouvidorias, que contou com a apresentação de estudos elaborados pelo cientista político e coordenador de Estudos sobre Estado e Democracia do Ipea, Roberto Pires, e do professor da Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e consultor da Controladoria-Geral da União (CGU), Doriam Borges.

Pires analisou a disseminação das Instituições Participativas (IPs) no Brasil como forma de redemocratização, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988. As principais IPs estudadas foram os conselhos e conferências nacionais, além das ouvidorias. De acordo com o cientista, entre 2003 e 2011 o número de ouvidorias saltou de 40 para 176. Ele também ressaltou que de 2002 a 2010, 92% dos órgãos públicos federais tinham algum tipo de interface de participação da sociedade. “Se tornou inegável, para os gestores públicos, que é fundamental a pluralidade das formas de interface entre Estado e sociedade”, disse o coordenador.

Ele também destacou que a efetividade das IPs envolve três desafios: especificação dos resultados esperados; capacidade de qualificar o processo participativo e o estabelecimento de nexos causais entre processo e resultados. Com base em estudos já realizados sobre os efeitos das OPs nos municípios, o coordenador do Ipea apontou, por exemplo, que a propensão a corrupção (e outras irregularidades mais leves) tende a ser menor nas prefeituras onde as ouvidorias se fazem mais presentes. Outro indicativo é que os serviços públicos, como saúde, educação e assistência social, também ganham melhorias no atendimento à população.

Diagnóstico

Já o consultor da CGU e professor da UERJ, Doriam Borges, explanou sobre o Diagnóstico das Ouvidorias do Poder Executivo Federal, desenvolvido no ano passado. O principal objetivo deste módulo foi traçar um panorama geral da arquitetura organizacional e dos modelos de gestão da OPs do Poder Executivo Federal, além de identificar as experiências inovadoras e as boas práticas desses órgãos. “Também buscamos entender como as ouvidorias percebem o seu papel na implementação da Lei de Acesso à Informação e quais as adaptações necessárias para a aplicação da Lei no âmbito das ouvidorias”, explicou.

“As ouvidorias públicas ainda são muito jovens. A média de tempo de existência delas é de apenas sete anos”, informou o consultor. A pesquisa coordenada por Borges constatou que 54% das ouvidoras do Poder Executivo Federal possuem instrumentos normativos que asseguram a sua autonomia administrativa. Contudo, apenas 33% delas informaram possuir previsão orçamentária para o ano de 2011.

O estudo apontou, ainda, que 90% das ouvidorias possuem espaço físico próprio; 91% têm dados organizados em meio eletrônico (planilhas, banco de dados, etc); 60% apresentam homepage; e em 59% delas são os homens quem desempenham o papel de ouvidor-geral. Grande parte dessas instituições recebe entre mil e cinco mil manifestações por ano, sendo a maioria da demanda (45%) pedidos de informação, seguida por reclamações (38%). Os dados levantados indicaram, ainda, que 85% das ouvidorias recebem manifestações anônimas.

Cerca de 11% dos ouvidores disseram que não sabiam que na época da pesquisa tramitava no Congresso Nacional um projeto de lei (Lei de Acesso a Informação) que garantia o amplo acesso a informações por parte dos cidadãos. Outro dado interessante a respeito deste tema é que 53% das ouvidorias entrevistadas afirmaram não estarem preparadas para atender as exigências estabelecidas pela Lei.

“É essencial maior integração e articulação entre as diversas ouvidorias dos órgãos federais, com o objetivo de promover um sistema de ouvidorias eficiente em suas atribuições e eficaz na promoção de uma cultura pautada nos direitos humanos, na cidadania e na democracia”, concluiu Dorian.
Em seguida à apresentação dos estudos, sob a mediação do coordenador geral da CGU, Paulo Marcello, foi aberto ao público uma sessão de debates com a participação dos dois especialistas, além do ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão. Neste espaço, ouvidores de vários órgãos tiveram a oportunidade de expor suas percepções e esclarecer dúvidas.

Programação de hoje (15/03)

A 2ª Reunião Geral das Ouvidorias se encerra nesta quinta-feira (15) com a apresentação, pela equipe técnica da Ouvidoria-Geral da União, de ações específicas, além da realização de salas de discussão, com a abordagem de quatro temas: Ouvidorias Universitárias; Rede de Ouvidorias Públicas; Construção de Indicadores de Efetividade de Ouvidorias Públicas e Experiências das Ouvidorias na Implementação da Lei de Acesso à Informação.

Conferência Livre

Amanhã, sexta-feira, acontece a Conferência Livre de Ouvidorias Públicas. Nesse espaço, que também ocorre na Fiocruz, em Brasília, a ideia é fazer uma reflexão coletiva sobre a atuação das ouvidorias públicas no Brasil. A Conferência Livre tem, ainda, como importante ferramenta, subsidiar os debates da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que ocorrerá na Capital Federal no período entre 18 e 20 de maio.

Programação: 9h – 12h30 Plenária; 12h30 – 14h Almoço; 14h – 16h40 Plenária; 16h40 Intervalo; 17h Encerramento.

A 2ª Reunião Geral das Ouvidorias Públicas e a Conferência Livre de Ouvidorias Públicas acontecem na sede da Fiocruz: Avenida L3 Norte. Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, SC 4.

Assessoria de Comunicação Social