Nota Informativa: Atuação da CGU em relação à Fundação Bienal

Tendo em vista algumas matérias veiculadas na imprensa sobre a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) diante das irregularidades ocorridas na execução de convênios e projetos da Fundação Bienal de São Paulo, financiados com recursos federais, cumpre, em respeito à opinião pública, prestar os seguintes esclarecimentos, de modo a repor a verdade dos fatos:

1. A CGU vem, há vários anos, alertando o Ministério da Cultura, repassador das verbas, e por meio deste a Fundação Bienal, para a necessidade de corrigir ou sanear irregularidades que, repetidamente, vem encontrando na aplicação dos recursos públicos pela Fundação.

2. Somente em auditorias realizadas pela CGU entre os anos de 2007 e 2009, em uma amostragem de 13 convênios, no valor de R$ 33 milhões, foram encontradas irregularidades como contratação de empresas, pela Fundação, sem observação dos critérios legais, incluindo empresas que tinham, em seu quadro social, pessoas ligadas a dirigentes da Bienal; contratação direta e sem seleção de pessoas com vínculos com os dirigentes da Fundação; ocorrência de sobrepreço nos contratos; e falta de comprovação das despesas realizadas, dentre outras ilegalidades.

3. Diante dessa situação, a CGU recomendou ao Ministério da Cultura, em 11 de maio de 2009 (pelo Aviso n. 240/2009/GM/CGU), especial atenção para corrigir as irregularidades minuciosamente detalhadas na Nota Técnica n. 956, de 16 de abril de 2009, encaminhada juntamente com o Aviso.

4. A partir daí, houve intensa interação entre o Ministério e a Fundação Bienal, com apresentação de defesas e tentativas de justificação, havendo, entretanto, o próprio Ministério concluído, afinal, pela insuficiência das comprovações e explicações. Seguiu-se então, ao cabo de todas as tratativas frustradas, como determina a lei, a instauração do processo de Tomada de Contas Especial, que visa quantificar com precisão os prejuízos e identificar nominalmente os responsáveis, mediante contraditório e ampla defesa.

5. Consequência disso, ainda segundo a lei, é o registro da entidade como “inadimplente”, no SIAFI, restando ela impedida de receber novos recursos. Há que se esclarecer, aqui, que não é a CGU que procede a esse registro, tarefa a cargo do próprio órgão gestor federal, no caso o Ministério da Cultura.

6. Como se observa, a atuação da CGU junto ao Ministério da Cultura, especificamente em relação a irregularidades nos convênios com a Fundação Bienal, não é recente, e, pelo menos desde 2007, o Ministério foi alertado sobre a situação e instado a atuar junto à Fundação para corrigir os problemas. Desde então, o que se verificou foi justamente uma interlocução constante, prevenindo-se sobre a necessidade de ações rápidas e efetivas, para que não fosse necessário chegar à situação de inadimplência e outros mecanismos de sanção. Infelizmente, apesar de tudo, as medidas necessárias não foram adotadas pelos responsáveis. E, ainda que a responsabilidade pelas irregularidades não recaia diretamente sobre os atuais dirigentes da ONG, não se pode simplesmente desconsiderar os apontamentos anteriores, pois isso seria absolutamente ilegal.

7. Não faz o menor sentido, agora, acusar a CGU pela eventual inviabilização da próxima Bienal ou de qualquer outro evento. Por óbvio, nem a CGU nem qualquer órgão do governo tem o menor interesse em prejudicar a realização dessa importante e consagrada mostra do mundo das artes.

8. O que não pode a Controladoria fazer, entretanto, é, depois de exaustivas tentativas em busca de soluções menos traumáticas, deixar de cumprir a lei, no exercício de suas atribuições de fiscalização do uso dos recursos federais.

Assessoria de Comunicação Social