Governo Federal realiza 1ª Reunião do Comitê Interministerial Governo Aberto

Será realizada, nesta terça-feira (20), às 9h30, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a primeira reunião do Comitê Interministerial Governo Aberto (Ciga), presidido pela ministra Gleisi Hoffmann, titular da Casa Civil da Presidência da República. Na oportunidade, titulares de 18 órgãos federais debaterão as medidas necessárias à implementação do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), fará uma apresentação sobre a Parceria Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), lançada em setembro, em Nova York, pelos presidentes Dilma Roussef e Barack Obama. O Comitê Interministerial irá coordenar a implementação da parceria, em nível nacional.

O Ciga tem, entre suas funções, aprovar e promover a difusão do Plano de Ação Brasileiro de Governo Aberto junto à sociedade; assim como permitir a articulação intragovernamental para a execução de medidas conjuntas, que envolvem vários ministérios.

Também está prevista a criação de um Grupo Executivo, a ser coordenado pela CGU, que ficará responsável pela elaboração das propostas e pela definição de procedimentos, programas e projetos; além do monitoramento e avaliação periódica da execução do Plano de Ação. O Grupo atua sob a orientação do Ciga e deve reportar a ele os resultados de seus trabalhos.

Plano de ação

No seu Plano de Ação, o Brasil se compromete a implantar, no primeiro ano de vigência, medidas de aumento da integridade pública (sistema federal de acesso à informação, transparência ativa e dados abertos, participação social e engajamento cidadão); de aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos (transparência orçamentária, licitações e contratos públicos); e de aumento da responsabilidade corporativa (prevenção da corrupção, melhoria da prestação de serviços públicos).

Assessoria de Comunicação Social