9 DE DEZEMBRO: Pesquisa realizada pela OGU traça panorama das ouvidorias do Executivo Federal

Mais de 50% dos ouvidores são da opinião de que o Estado deve proteger sob segredo absoluto e permanente determinadas informações e, para 59,3% deles, o principal objetivo das ouvidorias é melhorar os serviços públicos. Além disso, 58% das ouvidorias têm homepage enquanto 46% não possuem instrumentos normativos. Estes são alguns dos dados que formam a "Pesquisa-Diagnóstico das Ouvidorias", apresentada na manhã desta sexta-feira (9) pelo Ouvidor-Geral da União (OGU), José Eduardo Romão, durante o Dia Internacional contra a Corrupção.

A pesquisa tem o objetivo de traçar um panorama geral da arquitetura organizacional e dos modelos de gestão das ouvidorias do Poder Executivo Federal e identificar quais as questões que têm dificultado a atuação das ouvidorias em sua plenitude.

O trabalho, inserido no contexto do projeto "Política Brasileira de Acesso a Informações Públicas: garantia democrática do direito a informação, transparência e participação cidadã", faz parte da cooperação técnica firmada, em maio de 2010, entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Brasil, para que o acesso às informações públicas seja garantido à sociedade como um direito fundamental e ferramenta essencial para o exercício da democracia.

Os resultados da pesquisa vão orientar a OGU, ligada à Controladoria-Geral da União, no planejamento e execução de ações para a disseminação de um modelo de funcionamento de ouvidorias públicas, no sentido de ampliar a democracia participativa e uma gestão institucional mais moderna, dentro da perspectiva de cidadania.

Síntese dos resultados

De acordo com o levantamento, 73% desses órgãos estão vinculados à direção/gabinete do titular da instituição (segundo escalão), 20% estão subordinados a outras áreas da instituição (terceiro ou quarto escalão), e apenas 3% não estão submissas a nenhuma hierarquia na estrutura da instituição.

No que se refere à qualificação e treinamento, 61% das ouvidorias responderam que a equipe havia participado de eventos de formação organizados por outras instituições e/ou pelas próprias ouvidorias em 2010. Nesses eventos de formação e capacitação, o tema mais abordado foi “Ética Organizacional”, seguida de “Mediação de Conflitos” e “Gestão Pública (Ouvidoria)”.

Uma das razões para que parte das ouvidorias não tenha promovido o treinamento de suas equipes é de ordem financeira. Segundo alguns relatos, elas não possuem recursos para investir em eventos de formação e, dependendo do Estado, também no custo de deslocamento. De acordo com alguns entrevistados, as ouvidorias que não se encontram no circuito Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro têm menos oportunidades de cursos e capacitações.

Do total de ouvidorias que responderam ao questionário, 67% não possuem previsão orçamentária anual. A partir das entrevistas, foram confirmados resultados encontrados pelo questionário, que indica que a maioria das ouvidorias não possui orçamento próprio, mas, pelo contrário, todas as despesas são administradas pelo gabinete do setor hierarquicamente superior.

No que se refere os canais de contato disponibilizados para o cidadão realizar sua manifestação, a pesquisa apontou o seguinte: atendimento presencial (95%), correio (94%), telefone (94%), e-mail (92%) e fax (81%), vindo em seguida o formulário eletrônico (80%) e o teleatendimento gratuito, com 29% das ouvidorias utilizando este tipo de canal.

Metodologia

Para a realização do estudo, foi utilizada uma estratégia de visitas e pesquisa via e-mail. As principais fontes de informações foram entrevistas semi-estruturadas e a aplicação de dois questionários. O primeiro deles se referia a um levantamento das ouvidorias; e o segundo, à avaliação e percepção dos ouvidores acerca dos temas correlatos à instituição ouvidoria.

Foram enviados 165 questionários. No que diz respeito ao levantamento, foram recebidas respostas de 66% das ouvidorias; enquanto para a pesquisa de percepção dos ouvidores, o retorno foi de 58%,

No que se refere ao trabalho de campo, a equipe do projeto visitou 20 ouvidorias em diferentes cidades brasileiras - Brasília, Natal, Porto Alegre e Rio de Janeiro - e entrevistou 29 pessoas, entre ouvidores e equipe das ouvidorias.

Na opinião de Romão, fica evidente que ainda falta mais estrutura para as ouvidorias dos órgãos públicos. “No entanto, podemos considerar que elas já têm organização suficientemente `prontas` para realizarem, ao menos em parte, esse gigantesco desafio que é a implementação da Lei de Acesso à Informação para a concretização da democratização“, comentou o ouvidor-geral.

Assessoria de Comunicação Social