9 DE DEZEMBRO: CGU e UNODC comemoram Dia Internacional contra a Corrupção

A apresentação de um diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro; uma mesa redonda sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação Pública; e a apresentação do plano de ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP) integram a programação, no Brasil, do Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado em todo o mundo, nesta sexta-feira, dia 9 de dezembro.

O evento, co-presidido pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, e pelo diretor do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes, Bo Mathiasen, acontece na Sala Porto Seguro do Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. O evento terá as presenças de vários ministros de Estado, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zimler.

Marcada para as 9h, a solenidade de abertura contará com apresentação do ministro Jorge Hage, que fará um balanço das iniciativas do governo brasileiro na prevenção e combate à corrupção, nos últimos anos. Em seguida, a CGU vai anunciar iniciativas inéditas na área da prevenção da corrupção, entre as quais novas formas de consultas temáticas no Portal da Transparência e uma cartilha dirigida aos servidores públicos sobre a Lei de Acesso à Informação Pública.

Prêmio

Ainda pela manhã, a Secretaria Federal de Controle Interno, da CGU, apresentará resultados das ações de controle interno no aprimoramento da gestão e no combate à corrupção. Em seguida, o UNODC premiará o juiz de direito do Mato Grosso do Sul, Odilon Oliveira, por iniciativas de prevenção e combate à corrupção e ao crime organizado no país.

O Prêmio UNODC é concedido a pessoas e/ou instituições que tenham contribuído significativamente com um dos seguintes temas do mandato do UNODC no Brasil e Cone Sul: combate à corrupção; boa governança; combate ao tráfico de pessoas; segurança pública; e prevenção às drogas; entre outros.

O próximo ponto será a apresentação dos avanços e perspectivas para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que se realizará em Brasília, em maio do próximo ano. Até agora já foram feitas cerca de 300 conferências municipais, mais de 80 regionais e 43 livres, envolvendo 1.258 municípios.

A previsão é de que mais de um milhão de pessoas participem de todas as fases da conferência, que objetiva traçar diretrizes de atuação para assegurar a efetividade das políticas públicas de promoção da transparência e da participação social.

Pesquisas e plano de ação

O evento terá também a apresentação de uma pesquisa-diagnóstico realizada para orientar o planejamento de ações visando disseminar um modelo de gestão nas ouvidorias federais. A pesquisa revela, por exemplo, que 67% das ouvidorias federais não têm orçamento próprio e 46% não possuem instrumentos normativos.

Durante o evento será apresentado ainda o plano de ação definido pelo Governo Brasileiro na Parceria para Governo Aberto, iniciativa que o Brasil lidera globalmente, ao lado dos Estados Unidos. O plano envolve 33 compromissos que têm o objetivo de aumentar a transparência dos atos governamentais e fortalecer a prevenção e o combate à corrupção, além de estimular e facilitar a participação dos cidadãos nos processos decisórios.

No mesmo evento, a CGU e o Instituto Maurício de Sousa lançarão o projeto "Eu participo - Pela Ética e Cidadania”, que contará com os personagens da Turma da Mônica Jovem na prevenção da corrupção. Para o projeto deverá ser produzido um kit a ser distribuído em escolas de ensino médio e fundamental, contendo manuais para professores e alunos. Está prevista também a realização de um curso a distância para a capacitação dos professores, além de vídeo-aulas e criação de histórias em quadrinhos e de um site.

Na sequência, a Controladoria apresentará o sumário-executivo de uma pesquisa feita em convênio com a Unesco sobre a cultura do funcionalismo público federal em relação à informação pública no âmbito do Executivo Federal. O trabalho envolveu entrevistas com mais de mil servidores federais, e seus resultados vão orientar as ações do Governo na preparação dos servidores para o pleno atendimento das determinações da Lei de Acesso à Informação Pública (nº 12.527, sancionada pela presidente da República em 18/11/2011).

O evento será encerrado com uma mesa de diálogo sobre os limites e possibilidades na implementação da Lei de Acesso à Informação Pública. Especialistas brasileiros e convidados internacionais estarão entre os debatedores.

Assessoria de Comunicação Social