9 DE DEZEMBRO: CGU divulga despesas com Cartão de Pagamento da Defesa Civil

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério da Integração Nacional (MI), lançou, nesta sexta-feira (9), em Brasília (DF), durante a solenidade comemorativa do Dia Internacional contra a Corrupção, uma nova consulta no Portal da Transparência do Governo Federal (www.transparencia.gov.br) relativa às despesas com o Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC). A iniciativa tem por objetivo ampliar o controle social dos recursos repassados a estados e municípios atingidos por calamidades públicas.

De acordo com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, a nova consulta dá maior transparência às despesas governamentais com ações de socorro e restabelecimento de serviços essenciais em locais atingidos por desastres naturais. “O Cartão chega para fechar, ainda mais, o cerco aos desvios e má aplicação das verbas federais, sobretudo àquelas voltadas a prestar assistência às populações em situações de emergência”, afirmou.

O Estado de Santa Catarina foi o primeiro a usar o CPDC, tendo em vista as fortes chuvas e inundações ocorridas na região. O Portal já traz o detalhamento dos gastos feitos pelo governo estadual e pelas prefeituras dos municípios de Brusque, Gaspar, Itajaí e Rio do Sul. Até o momento, o total de pagamentos efetuados é de R$ 1,5 milhão.

O CPDC também está em fase piloto em mais 21 municípios, de quatro estados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco), que geralmente enfrentam desastres naturais. O uso do Cartão foi regulamentado por meio da Portaria nº 607, de 18 de agosto deste ano.

Consultas Temáticas

Na oportunidade, também foi inaugurada uma área para consultas temáticas no Portal da Transparência. O novo campo permite uma busca mais rápida sobre as transferências de recursos em situações específicas, tais como as efetuadas com os programas Bolsa-Família, Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Garantia Safra, Seguro Defeso para pescadores artesanais; assim como de gastos com Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) e com as diárias pagas a servidores para viagens a trabalho.

Assessoria de Comunicação Social