Operação Casa 101 descobre irregularidades em contratos do DNIT com construtoras de Pernambuco

A Polícia Federal em Pernambuco, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), fizeram nesta quarta-feira (23) a “Operação Casa 101”. As investigações, iniciadas em agosto deste ano, apuraram denúncias de desvio de verbas públicas, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

As investigações policiais, embasadas em relatórios de auditoria da CGU, apontaram inúmeras e recorrentes irregularidades nas obras e serviços públicos, além de terem descoberto que a fiscalização de praticamente todos os contratos celebrados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e as construtoras vencedoras das licitações no âmbito do Recife e região metropolitana eram de responsabilidade de um só servidor. O valor total dos contratos investigados é de mais de R$ 370 milhões. Só em um dos contratos, o prejuízo real ao erário foi avaliado – a preços de 2005 – em R$ 67,1 milhões.

O trabalho investigativo também observou que os servidores do DNIT diretamente responsáveis pela fiscalização do empreendimento não fizeram uso de uma ferramenta extremamente eficaz em evitar os problemas: a negativa de atesto de serviço executado em desacordo com especificação ou projeto executivo. Na prática, ainda que as irregularidades cometidas e o sobrepreço sugerido fossem visíveis, os boletins de mediação eram assinados e os pagamentos efetuados como se os serviços e obras estivessem sendo executados de acordo com o estabelecido nos contratos.

A troca de favores entre empresas e fiscalização também era evidente, ao ponto de empresas contratadas para a execução de obras e serviços públicos fornecerem mão-de-obra e material de construção para edificação de casa residencial de servidor do DNIT.

Participaram da operação 60 policiais federais, além de analistas de finanças e controle da CGU e auditores fiscais da RFB, para cumprimento de sete mandados de busca, inclusive em setores do DNIT, e de seis conduções coercitivas. Todas as medidas judiciais foram deferidas com a manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF), que acompanha, desde o início, a investigação.

Assessoria de Comunicação Social