Quatro empresas são aprovadas para compor o Cadastro Pró-Ética

As empresas AES Gaúcha, EDP Energias do Brasil, Johnson Controls Building Efficiency e Siemens são as primeiras a terem aprovadas as solicitações de adesão ao Cadastro Empresa Pró-Ética, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Essas quatro empresas são agora consideradas “Empresas Comprometidas com a Ética e Integridade”, ou seja, empresas engajadas na construção de um ambiente de mais ética e confiança nas relações entre o setor público e privado.

Por meio de documentos e informações, essas empresas demonstraram investir em medidas de promoção da ética e de prevenção da corrupção, como a adoção de regras de relacionamento com o setor público, de códigos de conduta, de medidas de prevenção a fraudes, de canais internos de denúncias, de sistemas de controle e auditoria externa e de política de transparência envolvendo, inclusive, informações sobre as doações efetuadas a partidos políticos e candidatos.

O objetivo do projeto não é chancelar empresas como empresas limpas ou livres de corrupção. Da mesma forma, não será concedido à empresa incluída no Cadastro nenhum tipo de benefício ou tratamento diferenciado nas suas relações com a Administração Pública, principalmente em licitações ou contratos. A iniciativa de se criar o cadastro visa a difundir as políticas e ações que são reconhecidamente desejadas e necessárias para se criar um ambiente de integridade que reduza os riscos de ocorrência de fraude e corrupção e aumente a confiança nas relações entre o setor público e o setor privado.

Bom exemplo

O objetivo do Cadastro Empresa Pró-Ética é incentivar o setor privado a desenvolver ações concretas de promoção da ética, da integridade e prevenção da corrupção. Com a divulgação dessa lista de empresas, os exemplos poderão ser conhecidos e servir de estímulo à adoção de boas práticas no setor privado.

Assim, da mesma forma que já divulga uma lista de empresas punidas pela Administração Pública – por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), que já conta com cerca de cinco mil registros – a CGU quer divulgar também nomes de empresas que se preocupam em prevenir a corrupção, implementando medidas para evitar a prática de fraudes e irregularidades.

Requisitos obrigatórios

Para a elaboração dessa primeira lista foram avaliadas as empresas que voluntariamente solicitaram seu cadastramento e responderam, até o dia 11 de julho, questionário disponível no site da CGU (www.gov.br/cgu/pt-br/empresaproetica) sobre medidas de ética, integridade e prevenção da corrupção implementadas pela empresa. Ao todo, 28 empresas solicitaram adesão ao cadastro no prazo estipulado. Após a avaliação da documentação e de informações prestadas, o Comitê Gestor do Cadastro, que se reuniu no último dia 11 de agosto, deliberou pela aprovação das quatro empresas.

Para aderir ao Cadastro a empresa deve, de acordo com o regulamento, demonstrar cumprir todos os requisitos obrigatórios e, pelo menos, 50% dos requisitos desejáveis. As empresas que deixarem de cumprir as exigências ou se envolverem em situações que ensejem dúvidas ou questionamentos sobre seu compromisso com a ética podem ser suspensas ou excluídas automaticamente do Cadastro.

Para ser aceita, a empresa não pode constar do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, ou seja, ter sido punida pela Administração Pública e deve ser signatária do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção (www.empresalimpa.org.br).

As empresas que não tiveram sua solicitação de adesão aprovada poderão, após aprimorar suas políticas e ações de promoção da ética e integridade, requerer novamente a adesão.

Tema internacional

De acordo com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, tal preocupação não é apenas brasileira nem é originalmente nossa: “Ela constitui um dos temas mais atuais nos debates internacionais de que o Brasil tem participado através da CGU. Por exemplo, no Comitê sobre Corrupção, criado recentemente pelo Fórum Econômico Mundial, esse foi um dos tópicos mais discutidos, constatando-se que os diversos países ainda estão procurando meios e modos para disseminar mais amplamente, no setor privado, a consciência de que as empresas também têm que fazer a sua parte na luta contra a corrupção”, analisa.

Comitê Gestor

O Comitê Gestor é a instância colegiada responsável por analisar solicitações de adesão ao Cadastro e deliberar sobre a admissão de empresas, assim como por discutir e deliberar sobre atualizações dos requisitos para integrar a lista, entre outros.

Participaram da reunião do Comitê Gestor do Cadastro Empresa Pró-Ética representantes da CGU, do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, da Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), BM&F Bovespa, Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Assessoria de Comunicação Social