CGU participa de evento sobre a aplicação de recursos em ações emergenciais de defesa civil

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, na última segunda-feira (19), na sede da Secretaria de Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, de evento para orientar gestores estaduais e municipais sobre a aplicação de recursos em ações emergenciais de defesa civil.

Na primeira parte da reunião, conduzida por representantes do Ministério da Integração Nacional, as discussões abordaram documentos, trâmites e prazos necessários para solicitação, liberação e aplicação dos recursos. Ficou esclarecido os tipos possíveis de despesas a serem realizadas com os recursos descentralizados ou a descentralizar (ações de socorro, assistências às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais ou de reconstrução).

Representantes da unidade regional da CGU em Santa Catarina (CGU-Regional/SC), na segunda parte do encontro, abordaram a questão das prestações de contas dos recursos recebidos. Em função das situações de emergências enfrentadas, que permitem dispensas de licitação, foi destacada a importância de se formalizar os processos com o maior número possível de informações (fotografias, justificativas, listas de beneficiados, declarações formais, georreferenciamento, notas fiscais, recibos etc.), com o objetivo de demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos.

Os técnicos da CGU também apresentaram experiências relativas à prevenção de irregularidades. Eles mostraram as principais constatações identificadas pela Controladoria nos trabalhos relativos aos desastres naturais que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro, realizados em fevereiro e março de 2011.

Além de representantes do Ministério da Integração Nacional e da CGU-Regional/SC, estiveram presentes também no encontro representantes do Banco do Brasil, prefeitos, secretários e servidores de 19 municípios catarinenses atingidos pelas últimas enchentes do Rio Itajaí-Açu.

Cartão de Pagamento da Defesa Civil

A última parte da reunião, conduzida por representantes do Banco do Brasil, abordou o uso do Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC), meio de pagamento específico para ações de defesa civil, criado para a Administração Pública ter mais agilidade, controle e transparência dos gastos referentes a ações de socorro, de assistências às vítimas e de restabelecimento de serviços essenciais.

Prefeitos dos municípios de cinco municípios catarinenses, Blumenau, Brusque, Gaspar, Itajaí e Rio do Sul, atingidos pelas últimas chuvas, vão ser os primeiros a usarem o Cartão de Pagamento da Defesa Civil. Eles ouviram as explicações dos técnicos do Banco do Brasil e apresentaram sugestões de ordem prática que serão analisadas pelo Ministério da Integração Nacional em parceria com a CGU.

Assessoria de Comunicação Social