CGU instaura PAD para apurar denúncias na área do Turismo

Ministro-chefe da Controladoria, Jorge Hage, já determinou à Corregedoria-Geral da União, órgão da própria CGU, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme pedido do ministro do Turismo, Pedro Novaes, para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores de sua pasta sobre os fatos que deram origem à Operação Voucher, da Polícia Federal.


A primeira providência será a solicitação à Justiça do inteiro teor dos autos do inquérito. Hage recomendou também ao Ministério do Turismo (Mtur) a suspensão, pelo prazo de 60 dias, de pagamentos a quaisquer dos convenentes na área de capacitação.

Corregedoria

Hage explicou que o PAD irá aproveitar as provas colhidas no inquérito policial, além de outras que poderão surgir na instrução. Esse procedimento administrativo é indispensável para que a CGU possa aplicar, se for o caso, as penas de demissão e outras previstas na lei do funcionalismo público. O que se tem até agora são apenas prisões temporárias e preventivas, mas não condenações definitivas, que só podem ocorrer após a conclusão do processo judicial. Vale dizer que os afastamentos determinados pelo ministro do Turismo são também provisórios, enquanto duram as investigações.

Auditorias

Já as auditorias em curso na Secretaria Federal de Controle Interno, integrante da CGU, se referem a dois tipos de projetos do Ministério do Turismo. Um deles é o que destina recursos para a realização de eventos turísticos, os quais vêm sendo fiscalizados desde 2009 e cujos relatórios foram encaminhados ao MTur ainda no governo passado. Na ocasião, o então ministro Luiz Barretto tomou várias medidas saneadoras, dentre as quais o estabelecimento de teto para pagamento de cachês artísticos e de limite máximo de despesa por evento. Em alguns casos, onde havia irregularidades mais graves, os relatórios da CGU foram encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Capacitação

Na área de capacitação de mão-de-obra, a CGU está analisando convênios com várias entidades, incluindo três que foram objeto de denúncias recentes na mídia – o Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH), o Comitê de Ideias e Ações (Cia do Turismo) e a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar). Quanto a estes, a CGU não tem como antecipar conclusões, pois os trabalhos, iniciados entre abril e maio deste ano, ainda se encontram em andamento.

Em investigações anteriores, que ainda prosseguem, a CGU já havia levantado suspeitas sobre a atuação de vários empresários e empresas apontados agora na Operação Voucher. Entre essas empresas estão a Barbalho Reis, Comunicação e Consultoria Ltda., a MGP Brasil Consultoria Empresarial Ltda. e a Race Consult.

Entre as pessoas detidas agora, encontra-se também Luciano Paixão Costa, que ocupava, até dezembro de 2010, um cargo em comissão DAS-4 no Ministério do Turismo e que foi exonerado pelo então ministro Luiz Barretto, tão logo a CGU comunicou-lhe a sua participação como sócio da MGP Brasil.

Assessoria de Comunicação Social