CGU e Defesa Civil Nacional identificam irregularidades na aplicação de recursos repassados a Teresópolis

Indícios de direcionamento na contratação de construtoras e de fraude na atuação de uma delas são algumas das irregularidades identificadas pela Controladoria

Indícios de direcionamento na contratação de construtoras e de fraude na atuação de uma delas, incluindo o possível uso de ‘laranja’, além da ausência de comprovantes de pagamentos são algumas das irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na aplicação dos recursos emergenciais repassados pelo governo federal (R$ 7 milhões) para a prefeitura de Teresópolis, no Rio de Janeiro, em virtude das fortes chuvas que atingiram a região serrana do estado, em janeiro deste ano. A fiscalização foi feita em conjunto com a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), ligada ao Ministério da Integração Nacional.

A fiscalização constatou que, das três construtoras contratadas para desobstruir e recuperar vias públicas, duas (Vital Engenharia Ambiental S/A e Contern Construções e Comércio Ltda.) possuem ligações societárias em comum, sendo que uma delas foi contratada sem cotação prévia, contrariando previsão legal no que diz respeito à dispensa de licitação.

O valor empenhado para custear os serviços a cargo dessas duas empresas chega a R$ 5,7 milhões, mas a prefeitura não demonstrou fazer uso de controles apropriados para aferir a efetiva prestação dos serviços.

Quanto à terceira construtora (R.W. Construtora e Consultoria Ltda.), o relatório de fiscalização coloca em dúvida sua capacitação técnico-operacional e profissional para executar os serviços. Foi constatado que até 2009 ela era uma locadora de vídeo, cujo capital social era de apenas R$ 80 mil. E mais: que seu endereço, indicado nos documentos, fica num edifício residencial e que seu sócio-administrador, de apenas 21 anos, era, até 2009, montador de equipamentos eletrônicos.

Ainda segundo a fiscalização da CGU e da Sedec, o endereço de outra empresa (T.P.F. Serviços de Limpeza, Manutenção e Conservação Ltda.) contratada pela prefeitura para armazenar e selecionar doações também fica num edifício residencial, sem qualquer indício de seu efetivo funcionamento no local. Além disso, a nota fiscal de um pagamento no valor de R$ 208,1 mil não consta do processo referente à contratação dessa empresa.

Foi constatado que a prefeitura promoveu uma espécie de triangulação não justificada entre contas bancárias, efetuando pagamentos com recursos próprios e, depois, se apropriando dos recursos federais, o que dificulta a devida fiscalização da aplicação desse dinheiro e pode indicar pagamento em duplicidade.

CGU e a Secretaria Nacional de Defesa Civil verificaram ainda que a prefeitura pagou por dois contêineres frigoríficos para o Instituto de Medicina Legal antes de receber os equipamentos e que, apesar do processo de compra atestar a aquisição de dois contêineres, a lista de empenhos e as ordens de pagamento mencionam a compra de apenas um. Outra irregularidade detectada pela diz respeito à contratação de duas empresas funerárias (Irmãos Berlim e MC Funerária Ltda.). Foram identificados indícios de direcionamento, como o fato de ambas pertencerem a membros de uma mesma família.

O relatório de fiscalização foi encaminhado à prefeitura de Teresópolis, para que se manifeste em até 30 dias. Após essa manifestação, o relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas da União.

Vale dizer que, diante de indícios de irregularidades apresentados em um relatório preliminar elaborado pela CGU em julho, a Sedec notificou a prefeitura do município e determinou o bloqueio de recursos disponibilizados pela União na conta bancária vinculada às ações de socorro e assistência às vítimas. Se as justificativas apresentadas não forem consideradas convincentes, a Sedec retomará os recursos bloqueados e adotará medidas para resgatar os valores gastos de forma irregular.

Assessoria de Comunicação Social