Nota à imprensa: Auditoria da CGU no âmbito do Ministério dos Transportes

A Controladoria-Geral da União (CGU) inicia hoje (4/7), por determinação da presidenta Dilma Roussef e solicitação do Ministério dos Transportes, um trabalho de análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias recentes sobre irregularidades no âmbito do Ministério dos Transportes e órgãos a ele vinculados.

Apesar do histórico de irregularidades na área, de conhecimento público, que remonta ao antigo DNER, antecessor do atual DNIT, a CGU pode testemunhar o esforço de melhoria que vem tendo lugar, nos últimos anos, na gestão da autarquia, do que é claro reflexo a redução do número de obras sob responsabilidade do DNIT com paralisação recomendada pelo TCU, a cada ano: de 40 obras em 2007 para nenhuma obra do Ministério dos Transportes (incluindo o DNIT) este ano.

As auditorias da CGU abrangem não apenas os órgãos centrais do DNIT e da Valec, em Brasília, mas também suas representações regionais. Como em todos os demais órgãos auditados, essas auditorias registram os problemas constatados e produzem recomendações para saná-las. Nos casos mais graves a CGU recomenda também a apuração de responsabilidades (ou instaura, diretamente, a própria CGU, os procedimentos apuratórios), para punição dos envolvidos.

Essas providências vêm sendo adotadas com a participação e colaboração das autoridades do Ministério dos Transportes, tanto na esfera do DNIT quanto da Valec, objetivadas em pelo menos 18 Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e sindicâncias instauradas diretamente pela CGU no período de 2009 a 2011, envolvendo pelo menos 30 dirigentes e servidores das duas áreas. Além disso, outros 150 PADs foram instaurados pelo próprio Ministério dos Transportes, 66 deles referentes ao DNIT. Todos esses processos são acompanhados pela CGU.

Assessoria de Comunicação Social