Instituições oferecem exemplos de atuação na gestão eletrônica de documentos

“Embora esteja inconclusa, porque findou-se apenas a primeira etapa do trabalho, essa audiência é motivo de muito orgulho e tenho certeza de que vai render muitos frutos”. Foi o que afirmou o procurador da República no DF Bruno Acioli no encerramento da audiência pública sobre Gestão Eletrônica de Documentos, realizada na Procuradoria Geral da República. O evento teve como objetivo discutir articulação entre órgãos públicos da administração direta e indireta com vistas a desenvolver a condução segura, legal e efetiva dos projetos de gestão eletrônica de documentos. A audiência foi organizada pelo Ministério Público Federal em parceria com os Correios, Ministério das Comunicações e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Também presente no encerramento, o vice-presidente jurídico dos Correios, Jefferson Carús Guedes, que representava o presidente da ECT, Wagner Pinheiro de Oliveira, destacou que os casos relatados durante a audiência servirão de base para a atuação dos Correios, que deve retirar disso a experiência e os caminhos a serem seguidos. “Por um dia, não tratamos de prazos, de notificações, de intimações e de tantos outros problemas que afligem a Administração Pública brasileira. Isso é valioso para todos nós”, acrescentou.

Já a diretora de auditoria da área de produção e tecnologia da CGU, Lucimar Cevallos Mijan, enfatizou o grau elevado de maturidade dos órgãos palestrantes ao trabalharem tanto a tecnologia da informação quanto propriamente a gestão eletrônica de documentos para dar suporte aos seus empreendimentos. “Espero que os passos seguintes sejam buscando a interlocução com os órgãos para conhecer em detalhes determinados avanços nesse tratativa que segue a partir desse momento”, concluiu.

Exposições - Um dos paineis realizados durante o período da tarde tratou da segurança da informação. O primeiro palestrante, o coordenador-geral de auditoria e fiscalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Pedro Pinheiro Cardoso, explicou a atual sitação da infraestrutura de chaves públicas no Brasil e como funciona o certificado digital, “espécie de carteira de identidade visual que usa procedimentos lógicos e matemáticos para assegurar a confidencialidade, integridade e autoria do documento”.

De acordo com o diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança da Informação, Raphael Mandarino Júnior, é necessário aprimorar a metodologia e a cultura para construir elementos que garantam segurança e defesa no espaço cibernético. Ele salientou ainda o objetivo de estabelecer um programa de cooperação com o governo, a sociedade e a comunidade internacional para este fim.

Os presentes também puderam conhecer a experiência da Receita Federal com a segurança da informação. O auditor fiscal da Receita Federal Sérgio Fuchs apresentou o projeto que utiliza certificado digital para aumentar a segurança da informação interna, dirigida aos servidores, e externa, para o relacionamento com os contribuintes.

Já o presidente do Instituto dos Auditores Internos do Brasil, Oswaldo Basile, destacou a importância da auditoria à informação, abordou as normas internacionais sobre o tema e afirmou que as duas grandes tendências atuais são a auditoria contínua e em tempo real.

Valor probatório e integridade dos documentos - No último painel da audiência pública, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Cristóvão de Araújo Silva Júnior, enfatizou que um documento eletrônico será questionado da mesma forma como acontece com qualquer documento produzido em juízo. Para o juiz, as regras de validade que se aplicam aos documentos eletrônicos são basicamente às mesmas aplicadas aos documentos físicos. Segundo ele, se apresentado por uma parte, o documento eletrônico deve ter sua presunçáo de veracidade e de legitimidade perfeitamente atendida e, em cima disso, se estabelecer a dialética processual.

A integridade dos documentos eletrônicos foi tema da exposição de Marcos Allemand, que atua em processos de segurança da informação corporativa na Coordenação de Tecnologia do Serviço Federal de Processamento de Dados. Para ele, é necessário avaliar o serviço de forma geral, considerar a classificação da informação, identificar os requisitos de segurança, adotar controles de segurança adequados e monitorar o serviço.

Já o coordenador na Divisão de Sistemas de Integração do Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central, André Henrique de Siqueira, e o gerente executivo na Vice-Presidência de Tecnologia da Informação, Eduardo Pereira Dias, apresentaram a experiência bem-sucedida dos respectivos órgãos com a gestão eletrônica de documentos.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria Geral da República - (61) 3105-6404/6408