Gestão eletrônica de documentos é tema de audiência pública

Será promovida, em 5 de julho, na Procuradoria Geral da República (PGR), uma audiência pública com o tema "Gestão eletrônica de documentos - desafios e perspectivas". O evento, que ocorrerá das 8h30 às 18h, no auditório JK, é uma iniciativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).

A audiência é um dos eventos previstos para consolidar o fórum "Controle e Transparência na Área da Gestão Pública", formado por membros do MPF, da CGU e dos Correios. Segundo o procurador da República no DF Bruno Acioli, o objetivo da audiência é a "coleta democrática de subsídios que sirvam de lastro para o aprimoramento dos instrumentos de controle e para o aperfeiçoamento da gestão da coisa pública, tornando-a mais transparente, através da disponibilização segura, via online, de informações robustas e idôneas acerca do conteúdo dos processos administrativos em geral, notadamente os de contratação e de licitação, no âmbito da Administração Pública Federal."

Na ocasião, serão tratados os desafios e as perspectivas da gestão eletrônica de documentos, como a segurança da informação, o valor da certificação digital como prova judicial e a importância para as ações de controle. Também haverá debate sobre questões importantes no processo de evolução do modelo brasileiro, além da apresentação de experiências recentes sobre o tema.

Os painéis do evento irão expor casos e expectativas dos setores da sociedade representados, com abertura à participação do público. Ao final, o grupo de trabalho vai fazer um relatório com os resultados da audiência para aprofundamento de estudos de políticas públicas, melhoramento do marco normativo, aperfeiçoamento de ações de controle e acolhimento de contribuições aditivas ao termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre o MPF e os Correios.

"Indubitavelmente, trata-se de evento de grande importância, aberto à sociedade, que reunirá renomados expositores de diferentes áreas do conhecimento humano - arquivologia, direito, administração, informática - que, certamente, trarão contribuição relevante em direção ao fortalecimento do princípio da publicidade e, consequentemente, do direito à informação", conclui o procurador da República.

Ganho de eficiência

Para o secretário Federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito, "a gestão eletrônica de documentos constitui-se em prática cada vez mais necessária no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal, pois representa a substituição dos fluxos burocráticos tradicionais de gestão, de acompanhamento e de controle, propiciando o aumento da produtividade e da qualidade dos serviços". Além disso, acrescenta Agapito, com a melhoria no gerenciamento dos documentos, "a Administração obtém ganhos de eficiência no emprego dos recursos materiais e humanos, decorrentes, primordialmente, da racionalização dos processos de trabalho, do acesso mais eficiente a informações e do fornecimento de dados mais confiáveis, indispensáveis, inclusive, à consecução das tarefas a cargo da CGU, como órgão de Controle Interno do Poder Executivo Federal."

Assessoria de Comunicação Social