Minas Gerais e Espírito Santo convocam etapa estadual da 1ª Consocial

Os governadores dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Antonio Augusto Anastasia e José Renato Casagrande, convocaram a I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, etapa preparatória à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), nestas sexta (3) e segunda-feiras (6), respectivamente.

Em Minas Gerais, o Decreto n° 45.612, que convoca a etapa mineira, foi publicado no Diário Oficial do Estado e determina a realização da conferência nos dias 14 e 15 de março de 2012, em Belo Horizonte, com o tema: “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública como etapa preparatória da 1ª Consocial”.

Segundo o documento, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) fica responsável pela organização da conferência. A Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e outros órgãos estaduais que venham a ser solicitados pela Comissão Organizadora deverão prestar apoio à CGE.

A etapa mineira será presidida pelo Controlador-Geral do Estado, que constituirá e regulará, mediante resolução, a Comissão Organizadora Estadual. O regimento interno da Conferência será elaborado por comissão a ser constituída pelo Presidente da Conferência e disporá sobre a organização e o funcionamento da Conferência, e o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas.

Etapa Capixaba

O Decreto n° 2776-R, também publicado no Diário Oficial do Estado, convoca a etapa capixaba, determinando que a realização da conferência estadual no Espírito Santo seja feita nos dias 1º, 2 e 3 de março de 2012, na cidade de Vitória, com o tema: "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, como etapa preparatória da 1ª Consocial".

No Espírito Santo, a presidência da conferência será exercida pelo Secretário de Estado de Controle e Transparência, que deverá constituir, por meio de portaria, as seguintes comissões:

A Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) deverão prestar apoio à realização da 1ª Consocial/ES, assim como, outros órgãos do Poder Executivo Estadual poderão ser demandados pelo presidente da etapa estadual, visando à mobilização da sociedade civil organizada.

A Conferência

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), cujo tema central é “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” foi convocada por meio de decreto presidencial de 08/12/2010 e, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo principal a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

A CGU espera mobilizar e envolver mais de 1 milhão de brasileiros ao longo do processo conferencial acerca do debate sobre temas como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção, eixos temáticos da 1ª Consocial.

Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Mais informações no site: www.gov.br/cgu/pt-br/consocial

Assessoria de Comunicação Social