Estados e Distrito Federal convocam etapas locais da 1ª Consocial

Vinte e cinco estados e o Distrito Federal convocaram, por ato dos poderes públicos locais, as etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Dentre os decretos de convocação, uma unanimidade: todos terão como coordenadores órgãos de controle interno do estado, sendo a organização estadual do processo, em sua maioria, responsabilidade das Controladorias-Gerais dos estados.

Outra determinação frequente nos decretos convocatórios é a presidência da conferência, que será, em sua maioria, do governador do estado, conferindo ainda mais peso às etapas estaduais da Consocial.

Convocadas as etapas estaduais, os estados deverão compor uma comissão organizadora estadual (COE), obrigatoriamente composta por representantes do poder público, de conselhos de políticas públicas e da sociedade civil, que será responsável pela elaboração do regimento interno local, instrumento que regulamenta a conferência.

Apenas o Governo de Santa Catarina não convocou a conferência. Os estados tinham o prazo de até 10 de junho para convocarem, com exclusividade, as respectivas etapas estaduais. A partir dessa data, a sociedade civil passou a ter a oportunidade de também poder fazer a convocação. O prazo final para convocar de etapas preparatórias estaduais vai até o próximo dia 1º de julho.

Atuação da CGU

As unidades regionais da Controladoria-Geral da União (CGU) nos estados designaram, desde o início da mobilização, representantes para atuarem como mobilizadores locais da conferência.

A missão dessas pessoas é sensibilizar a sociedade civil, os conselhos de políticas públicas e o poder público, assim como para apoiar nos processos de realização das conferências estaduais, subsidiando a participação de todos neste processo participativo e popular. Isso porque a 1ª Consocial pretende mobilizar, durante todo o processo conferencial, mais de um milhão de pessoas, sendo 60% representantes da sociedade civil.

Etapa nacional

Para a etapa nacional da conferência, a realizar-se entre os dias 18 e 20 de maio do próximo ano, são esperados, em Brasília, mais de 1500 participantes entre delegados, eleitos durante as etapas preparatórias (estaduais e municipais), convidados e observadores que terão a missão de eleger, entre as propostas oriundas de todo o país, diretrizes que nortearão a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, a ser executado pela CGU em âmbito nacional.

O objetivo do plano será garantir a execução de ações relacionadas aos quatro eixos norteadores dos debates conferenciais: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Mais informações e documentos sobre a Consocial podem ser obtidos no endereço www.gov.br/cgu/pt-br/consocial ou solicitados à coordenação-executiva da conferência pelos endereços: consocial@cgu.gov.br ou imprensa-consocial@cgu.gov.br.

Acompanhe as novidades por meio dos perfis nas redes sociais: @consocialCGU (Twitter); Consocial Cgu (Facebook); e Consocial CGU (Orkut).

Assessoria de Comunicação Social