Convocada etapa da 1ª Consocial no Ceará

O Decreto n.º 30.576, de 10 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 13, convoca, por ato do governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes, a etapa cearense da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. A etapa, marcada para realizar-se nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2012, na cidade de Fortaleza, com o tema: “A sociedade no acompanhamento da gestão pública” será coordenada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

A etapa cearense será presidida pelo vice-governador do Estado ou, em sua ausência, pelo controlador e ouvidor geral do Estado e contará com o apoio, na coordenação e organização do evento, da Casa Civil, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Secretaria de Justiça e Cidadania, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria de Educação, da Secretaria de Saúde e de outros órgãos públicos estaduais que venham a ser solicitados pela presidência.

Será constituída Comissão Organizadora Estadual, mediante portaria da Vice-Governadoria, devendo contar com a participação de representantes da sociedade civil, convocados pela coordenação da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, de acordo com critérios a serem definidos em Regimento Interno, que será elaborado pela Comissão Organizadora Estadual.

A Conferência

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), cujo tema central é “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” foi convocada por meio de decreto presidencial de 08/12/2010 e, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo principal a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

A CGU espera mobilizar e envolver mais de 1 milhão de brasileiros ao longo do processo conferencial acerca do debate sobre temas como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção, eixos temáticos da 1ª Consocial.

Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Mais informações no site: www.gov.br/cgu/pt-br/consocial

Assessoria de Comunicação Social