Hage: Lei de Acesso a Informação mostrará a outra face da transparência

Ao saudar os participantes do IV Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi), na abertura do encontro realizada, nesta quarta-feira (11), na Escola de Administração Fazendária (Esaf), o ministro chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, voltou a defender a aprovação no Senado Federal da Lei de Acesso a Informação, já aprovada na Câmara. Segundo ele, a Lei mostrará a outra face da transparência, “a transparência por demanda do cidadão”.

“Avançamos muito até aqui foi na transparência espontânea, no oferecimento de dados, mas falta ainda termos os procedimentos devidamente regulamentados, com prazos para respostas, com sanções por falta de respostas e com a classificação racional dos documentos que devem ser submetidos a sigilo. Esperamos todos o fim do sigilo eterno e das prorrogações sucessivas”, disse Hage.

Jorge Hage aproveitou a oportunidade para falar aos participantes do trabalho de controle que a CGU vem realizando graças às novas tecnologias. “No mundo inteiro, a sociedade, as pessoas sabem que com mais transparência e informação haverá menos ineficiência, desperdício, corrupção e arbítrio. Isso não se tem sem informação aberta e acessível”, afirmou.

O ministro fez ainda um relato de iniciativas adotadas pelo Brasil nos últimos dez anos, que levaram o país a uma posiçao de destaque global em matéria de transparência. Citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, o pregão eletrônico, o sistema ComprasNet, o Portal da Transparência, as Páginas de Transparências Pública em cada ministério, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, o Observatório da Despesa Pública. “Tivemos também a aprovação da Lei Complementar 131 e dos normativos que instituíram os portais da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016”, completou.

Durante a solenidade de abertura, o ministro Jorge Hage foi homenageado pelo presidente do Serviço Nacional de Processamento de Dados (Sepro), Marcos Mazoni, com o prêmio Demoiselle, pelos serviços prestados pelo Portal da Transparência, considerado hoje um dos maiores sites do mundo, em matéria de transparência orçamentária e financeira.

Assessoria de Comunicação Social