Em operação conjunta, CGU e PF desbaratam esquema de fraudes em município do Maranhão

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) realizam nesta quarta-feira (11/05) a Operação Usura, planejada para dar cumprimento a 25 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão temporária, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deverão ser cumpridos em São Luís , Imperatriz, São João do Paraíso e Barra do Corda. A operação, que tem o apoio da Promotoria da Justiça de Porto Franco, no estado do Maranhão, conta com um efetivo de aproximadamente 84 policiais federais e 15 auditores da CGU.

As investigações visam a coibir os desvios de recursos públicos federais repassados à prefeitura municipal de São João do Paraíso, notadamente nas áreas da Educação (Fundeb), Saúde (Piso de Atenção Básica e Assistência Farmacêutica Básica), contratos de repasse e convênios.

A Operação Usura tem por base principal nota técnica elaborada pela CGU, que aglutinou informações contidas nos Relatórios de Fiscalização do 30º Sorteio, recheado de irregularidades e já publicados na internet, bem como informações decorrentes das análises do material apreendido por ocasião da Operação Rapina III (2009) e os inquéritos civis instaurados pela Promotoria de Justiça de Porto Franco.

A malversação de recursos públicos apurada até o momento e objeto da Operação Usura alcança as administrações Municipais de São João do Paraíso dos quadriênios 2005/2008 e 2009/2012 (em curso) e resultou em prejuízos ao erário da ordem de R$ 5.570.000,00.

Modus operandi

A atuação da quadrilha, em parte, assemelhava-se àquela observada nas Operações Rapina, pois contava com a atuação de gestores e ex-gestores de contas públicas para a realização de saques em espécie, saques contra recibo, saques em outras agências, saques com cheques avulsos etc., com o objetivo de desvio de valores, os quais eram posteriormente acobertados por meio de licitações “montadas” e contratos fraudulentos firmados com empresas inidôneas.

Além disso, segundo as investigações, os envolvidos também eram responsáveis por movimentação de cheques sem provisão de fundos; ausência de procedimentos licitatórios, suas dispensas e inexigibilidades; contratações irregulares; pagamentos por bens/serviços e obras não realizados ou superfaturados; e operações de agiotagem lastreadas com cheques de contas públicas.

Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes de falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso, peculato e emprego irregular de verbas públicas e formação de quadrilha (previstos no Código Penal), além de fraude a licitação (art. 93 da Lei 8666/93), crime de responsabilidade de prefeito municipal, corrupção ativa e passiva, e, ainda, lavagem de dinheiro.

Assessoria de Comunicação Social