Convocada etapa da Paraíba para a 1ª Consocial

O governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, convocou, nesta terça-feira (10), a I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, etapa preparatória à Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). A etapa paraibana será presidida pelo governador do Estado e acontecerá entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2011, coincidindo, não por acaso, com o Dia Internacional Contra a Corrupção, em 9 de dezembro, sob o tema: “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.

O Decreto n° 32.130, que convoca a etapa paraibana, foi publicado nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial do Estado. O documento confere à Controladoria-Geral do Estado a responsabilidade pela coordenação da conferência com a colaboração da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, da Secretaria de Estado do Governo, da Corregedoria-Geral da Administração e da Casa Civil.

O regimento interno da etapa da Paraíba será elaborado por uma comissão constituída pelo governador do Estado com representantes das Secretarias de Estado do Governo, da Comunicação Institucional e do Planejamento e Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Controladoria-Geral do Estado, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, além de dois representantes da sociedade civil. O documento disporá ainda sobre a organização e o funcionamento das conferências, assim como, sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil e do poder público.

O decreto também prevê que as conferências municipais sejam convocadas pelo Poder Executivo local até 2 de setembro de 2011, podendo, após esta data, as entidades da sociedade civil locais convocarem e realizarem as respectivas etapas municipais. Os municípios elegerão delegados na proporção de um para cada dez mil eleitores, sendo assegurada a eleição de um delegado para os municípios que possuírem menos eleitores.

A Conferência

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), cujo tema central é “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” foi convocada por meio de decreto presidencial de 08/12/2010 e, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União, tem como objetivo principal a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

A CGU espera mobilizar e envolver mais de um milhão de brasileiros ao longo do processo conferencial acerca do debate sobre temas como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção, eixos temáticos da 1ª Consocial.

Com a realização da conferência, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Mais informações no site: www.gov.br/cgu/pt-br/consocial

Assessoria de Comunicação Social