Operação desmonta fraude contra programas federais no Amazonas

A constatação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) de que a prefeitura de Tefé, no Amazonas, não comprovou gastos de R$ 11 milhões realizados com recursos do Fundeb nos anos de 2008 e 2009 desencadeou hoje a Operação Imperador, que se estendeu ainda aos municípios de Tabatinga e Pauiní, também no Amazonas. A operação visa à apreensão de documentos que comprovem a existência de um esquema criminoso para desviar recursos públicos do Fundeb, do Plano de Atenção à Saúde Básica, da Merenda Escolar e do Programa de Saúde Indígena.

Em Tefé, a CGU constatou também fraudes em processos licitatórios realizados pela prefeitura, durante fiscalização da CGU na 31ª edição do Programa de Sorteio de Municípios. O escritório de contabilidade responsável pela contas do município foi identificado como o responsável pela “montagem” dos processos licitatórios, utilização de notas fiscais “falsas”, falsificação de assinaturas e outros crimes relacionados. Durante a fiscalização do 32º Sorteio, no município de Tabatinga, verificou-se que a empresa de contabilidade era a mesma que servia à prefeitura de Tefé e que as práticas criminosas eram idênticas.

A apreensão de documentos visando a instruir o inquérito aconteceu em sedes de escritórios de contabilidade, em residências de seus proprietários, na representação do município de Tefé e residência do ex-prefeito Sidônio Trindade Gonçalves (localizados em Manaus), além das secretarias de Administração e de Finanças e de duas residências do ex-prefeito localizadas em Tefé.

Quanto ao município de Tabatinga, as apreensões foram feitas na sede da prefeitura e Secretarias Municipais, ambas localizadas em Tabatinga, e na representação do município, instalada em Manaus. Nesse município o cumprimento dos mandados foi realizado por oficiais de Justiça, com a participação de analistas da CGU, sem a presença da Polícia Federal.

Atuando no município de Pauiní, também no Amazonas, por solicitação do Ministério Público, a CGU constatou indícios de desvios de recursos públicos do Programa de Saúde Indígena e práticas que envolviam a empresa Record de Contabilidade, razão pela qual as buscas se estenderam também à representação desse município em Manaus.

A empresa não fornece sistema contábil às prefeituras, que encaminham notas fiscais para Manaus, para que os técnicos alimentem o sistema. A alimentação pode demorar mais de seis meses, como ocorre no caso de Pauiní. As prefeituras, portanto, fazem pagamentos sem empenho, sem liquidação e sem nota de pagamento. O sistema contábil usado pela Record permite emissão de nota de emprenho e nota de pagamento com data retroativa.

Das informações até aqui levantadas, verificam-se também indícios de fraude em processos licitatórios da seguinte maneira: As “vencedoras” dos processos licitatórios fraudados são empresas indicadas pela prefeitura (por meio do prefeito, ex-prefeitos e secretários municipais). Com amparo nas licitações montadas, as empresas recebem os pagamentos por meio de transferências bancárias, e posteriormente repassam esses valores para os gestores municipais responsáveis pelas indicações da empresas.

Assessoria de Comunicação Social