Comitê Gestor do Cadastro Empresa Pró-Ética discute regimento interno

O Comitê Gestor do Cadastro Empresa Pró-Ética se reuniu pela primeira vez nesta quinta-feira (14), em Brasília, no auditório da Controladoria-Geral da União (CGU). Foi apresentado durante o encontro o projeto Cadastro Empresa Pró-Ética aos membros do Comitê e discutido o regimento interno e metodologia de trabalho do colegiado, além de debates sobre estratégias de engajamento das empresas à iniciativa e de envolvimento das médias e pequenas empresas.

O Comitê Gestor do Cadastro é a instância colegiada responsável por analisar solicitações de adesão ao Cadastro e deliberar sobre a admissão de empresas, assim como por discutir e deliberar sobre atualizações dos requisitos para integrar a lista, entre outros. Participaram da primeira reunião do Comitê Gestor do Cadastro Empresa Pró-Ética representantes da CGU, do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, da Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), BM&F Bovespa, Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O Cadastro Empresa Pró-Ética é um projeto da CGU e do Instituto Ethos que objetiva destacar empresas engajadas na construção de um ambiente de ética e confiança nas relações empresariais, inclusive naquelas que envolvem o setor público, investindo na implementação de medidas de governança corporativa e de prevenção da corrupção. Um dos itens que a empresa deverá cumprir para integrar o cadastro é dar transparência às doações para campanhas políticas.

A ideia de se criar e divulgar uma lista de empresas que voluntariamente solicitaram seu cadastramento e submeteram suas políticas à avaliação é incentivar o setor privado a desenvolver ações concretas de promoção da ética e de prevenção da corrupção. As exigências às integrantes do cadastro incluem a adoção de regras formais de relacionamento com o setor público, códigos de conduta, canais internos de denúncias, sistemas de controle e auditoria, programa de compliance e política de transparência que envolva, inclusive, informações sobre as doações a campanhas políticas efetuadas pela empresa a partidos e candidatos.

Bom exemplo

Com a divulgação dessa lista de empresas, os exemplos poderão ser conhecidos e servir de estímulo à adoção de boas práticas de promoção da ética no setor privado. Assim, da mesma forma que já divulga uma lista de empresas punidas pela Administração Pública – por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), que já conta com cerca de 2,5 mil empresas punidas – a CGU quer divulgar também nomes de empresas que se preocupam em prevenir a corrupção, implementando medidas para evitar a prática de fraudes e irregularidades.

A solicitação de adesão é voluntária e deve ser feita ao Comitê Gestor do Cadastro. As empresas interessadas devem responder a um questionário, demonstrando atender todos os requisitos obrigatórios e, pelo menos, 50% dos requisitos desejáveis. As empresas que deixarem de cumprir as exigências contidas no regulamento do cadastro ou se envolver em situações que ensejem dúvidas ou questionamentos sobre seu compromisso com a ética podem ser suspensas ou excluídas automaticamente do cadastro.

Mais informações podem ser encontradas em www.gov.br/cgu/pt-br/empresaproetica

Assessoria de Comunicação Social