Jorge Hage e Roberto Gurgel defendem mudanças na Lei de Processo Penal

O procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticaram hoje (27) o excesso de garantias presente na legislação processual penal brasileira e defenderam profundas reformas na lei para permitir a aplicação de punições efetivas aos envolvidos em crimes de corrupção.

Para Roberto Gurgel, “o garantismo exacerbado da legislação esquece que à sociedade é devida a efetividade da tutela penal”, enquanto o ministro Jorge Hage lembrou que “o Brasil é um dos países, em todo o mundo, que fornece as maiores possibilidades de protelações das ações, o que leva à ineficácia da Justiça e alimenta a sensação de impunidade”.

Hage disse que a CGU, a Polícia Federal e o Ministério Público já atuam de forma articulada e complementar, fiscalizando, investigando e propondo ações judiciais. Mas, segundo ele, “a partir daí os recursos e outros incidentes processuais fazem as ações se arrastarem indefinidamente, o que leva à prescrição na maioria dos casos, deixando impunes os criminosos de colarinho branco”.

Gurgel e Hage fizeram os comentários durante solenidade de assinatura de um protocolo de cooperação técnica entre a CGU e a PGR, visando a ampliação e o reforço da articulação e da integração de suas ações para o enfrentamento de crimes de corrupção em todo o país envolvendo recursos federais. As ações decorrentes do protocolo envolverão, principalmente, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (que atua na área criminal) e a Diretoria de Informações Estratégicas da CGU, que corresponde às ações de inteligência.

O protocolo permitirá cruzamentos entre as bases de dados das duas instituições, ou entre outras bases de dados a que tiverem acesso, visando à identificação de situações irregulares e a efetividade nas ações de combate a essas situações.

Por força de convênio firmado desde 2004, o MPF e a CGU já atuam em parceria na área cível, envolvendo, prioritariamente, as ações de improbidade e defesa do patrimônio público. Esse convênio envolve, sobretudo, a 5ª Câmara do MPF e a Secretaria Federal de Controle Interno da CGU.

O acordo assinado hoje prevê que o MPF dê conhecimento à CGU das ações penais propostas com base nas auditorias e fiscalizações realizadas pela Controladoria; que o MPF forneça as informações solicitadas pela CGU para instrução de processos e trabalhos; e que a CGU forneça ao Ministério Público informações e documentos relevantes para a responsabilização criminal de pessoas envolvidas em atos de corrupção.

Assessoria de Comunicação Social