CGU e Instituto Ethos põem em consulta pública projeto de Cadastro de Empresas Pró-Ética

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ethos de Responsabilidade Social divulgam nesta quinta-feira, dia 13/05, às 16h, no Hotel Transamérica em São Paulo/SP, o projeto de criação de um cadastro nacional de empresas que invistam na ética e na integridade, implementando medidas de governança corporativa e de prevenção da corrupção.

A CGU e o Ethos querem ouvir as empresas e os diversos setores da sociedade ligados ao tema sobre a proposta. Por isso, o documento com os objetivos e principais diretrizes do projeto será colocado em consulta pública pelo prazo de 45 dias, para que seja avaliado e receba sugestões.

A ideia de se criar e divulgar uma lista de empresas que voluntariamente solicitaram seu cadastramento e submeteram suas políticas à avaliação é incentivar o setor privado a desenvolver ações concretas de promoção da integridade, como regras formais de relacionamento com o setor público, códigos de conduta, canais internos de denúncias, sistemas de controle e auditoria, programa de compliance e política de transparência que envolva, inclusive, as doações a campanhas políticas efetuadas pela empresa a partidos e candidatos. Com a divulgação dessa lista de empresas, os exemplos poderão ser conhecidos e servir de estímulo à adoção de boas práticas de promoção da ética no setor privado.

Assim, da mesma forma que divulga lista de empresas punidas pela Administração Pública - por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), que já conta com cerca de 1,5 mil empresas punidas, - a CGU quer divulgar também nomes de empresas que se preocupam em prevenir a corrupção, implementando medidas para evitar a prática de fraudes e irregularidades por parte de seus funcionários.

Tendência global

Com a criação do Cadastro de Empresas Pró-Ética, a CGU e o Instituto Ethos esperam contribuir para a conscientização do empresariado sobre o seu papel e sua responsabilidade na luta anticorrupção e no estabelecimento de um ambiente de integridade e de confiança nas relações entre o setor público e o setor privado.

De acordo com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, tal preocupação não é apenas brasileira nem é originalmente nossa: “Ela constitui um dos temas mais atuais nos debates internacionais de que o Brasil tem participado através da CGU. Por exemplo, no Comitê sobre Corrupção, criado recentemente pelo Fórum Econômico Mundial, esse foi um dos tópicos mais discutidos, constatando-se que os diversos países ainda estão procurando meios e modos para disseminar mais amplamente, no setor privado, a consciência de que as empresas também têm que fazer a sua parte na luta contra a corrupção”, analisa.

A mesma coisa ficou patente no Relatório Global da Corrupção, em 2009, da Transparência Internacional, divulgado no Brasil em tradução promovida pelo Instituto Ethos e pela ONG Abracci (Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade).

Hage lembra ainda que nos documentos decorrentes de discussões internacionais sobre o assunto tem sido muito usada a expressão em inglês: “It takes two to tango” (em tradução livre: “São necessários os dois lados para que a corrupção aconteça: o corruptor e o corrupto”). De fato, observa, a corrupção sob algumas de suas formas mais freqüentes – tais como o “suborno” e o “direcionamento de licitações” – depende dos dois lados para acontecer.

No Brasil, a iniciativa virá complementar o trabalho de promoção da ética que a CGU já desenvolve junto às empresas, em parceria com o Instituto Ethos.

Assessoria de Comunicação Social