Jorge Hage anuncia lançamento de portais da Copa e das Olimpíadas no “Bom Dia Ministro”

O Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, participa, nesta quarta-feira, 28, do Programa Bom Dia Ministro, produzido e coordenado pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, e transmitida ao vivo, via satélite, das 8h às 9h, por uma cadeia nacional de emissoras de rádio, comandada pela Rádio Nacional.

No programa o ministro vai anunciar o lançamento, no dia 4 do próximo mês, de dois portais distintos, dentro do Portal da Transparência, com informações relativas à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O objetivo é dar ampla transparência às ações do governo federal para a realização desses eventos esportivos no País, permitindo o acompanhamento pela sociedade. O lançamento acontecerá na CGU, durante reunião do Conselho Nacional de Transparência Pública e Combate a Corrupção.

A administração dos portais, intitulados “Copa 2014” e “Olimpíadas 2016”, ficará a cargo da CGU. Neles, os cidadãos terão informações detalhadas e regularmente atualizadas sobre os investimentos feitos para a realização dos dois eventos, tais como: programa e ação governamental, fonte de recursos, órgãos executores, cronogramas, editais, convênios, operações de crédito realizadas por instituições financeiras oficiais de fomento, e fotografias, entre outros.

Quando o empreendimento estiver a cargo de entidades privadas, mas for financiado por instituições financeiras oficiais de fomento, os portais trarão informações sobre a operação de crédito, tais como tomador e beneficiário, fontes de recursos, cronogramas de desembolso e de pagamento, vencimento, valor, garantias do contrato e da operação, situação da operação e, quando couber, sobre o empreendimento e seu acompanhamento.

Auditoria no DF - Outro assunto a ser abordado é a recente conclusão da primeira etapa da auditoria realizada pela CGU sobre recursos federais transferidos ao Governo do Distrito Federal (GDF), que constatou indícios de irregularidades envolvendo mais de R$ 100 milhões. Os trabalhos envolveram 80 analistas da CGU e abrangeram 21 órgãos do GDF, chegando a 177 constatações, desde irregularidades graves a falhas formais. O período analisado foi de 2006 a 2009.

Nesse período, o volume de recursos repassados pelo Governo Federal ao GDF foi da ordem de R$ 27,8 bilhões. Desse total, R$ 25,5 bilhões foram repassados por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) – destinados a custear despesas com educação, saúde e segurança pública – e, aproximadamente, R$ 2,3 bilhão resultaram de transferências mediante o sistema conhecido como “fundo a fundo”, além de convênios e contratos de repasse feitos por diversos ministérios. A aplicação desse último montante de recursos é que foi analisada pela Controladoria-Geral da União.

Os principais problemas constatados se deram nas áreas de obras de infra-estrutura (sobretudo de transportes e urbanização de favelas); saúde e educação. Os pagamentos indevidos somaram R$ 51 milhões; os convênios com objetos não executados chegaram a quase R$ 40 milhões; o sobrepreços e superfaturamentos foram a ordem de R$ 34 milhões, enquanto as contratações desnecessárias passaram de R$ 7 milhões.

Punição para empresas corruptas – Por fim, o ministro Jorge Hage tratará também do Projeto de Lei que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, em fevereiro último, instituindo a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos de corrupção praticados contra a Administração Pública nacional e estrangeira. O projeto prevê punição para empresas que, por exemplo, fraudem licitações, paguem propina a servidores públicos ou pratiquem a maquiagem de serviços e produtos fornecidos ao governo.

Na proposta do governo, a pessoa jurídica responderá objetivamente, nas esferas administrativa e civil, pelos atos de corrupção que cometer, em seu interesse ou benefício, contra a administração pública. O patrimônio da empresa poderá ser atingido para efeito de ressarcimento dos prejuízos causados.

Entre as novas punições previstas estão multa (de 1% a 30% do faturamento bruto), impedimento de receber benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades ou mesmo extinção da empresa, dependendo da gravidade do ilícito praticado. Atualmente, a principal sanção aplicável às pessoas jurídicas é a declaração de inidoneidade, que proíbe a empresa de participar de licitação e de manter contratos com a administração pública, e que já vem sendo usada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos da administração nas três esferas da federação.

Emissoras - Participam do programa as rádios: Mec 800 AM (Rio de Janeiro/RJ); Capital AM (São Paulo/SP); 730 AM (Goiânia/GO); Jornal de Itabuna 560 AM (Itabuna/BA); Banda B (Curitiba/PR); Guaíba (Porto Alegre/RS); Difusora de Mossoró (Mossoró/RN); Itatiaia (Belo Horizonte/MG); Gazeta/CBN (Cuiabá/MT); Mirante 830 AM (Imperatriz/MA); Excelsior (Salvador/BA); Guarujá (Florianópolis/SC); Boas Novas 580 AM (Recife/PE); Novo Tempo (São José do Rio Preto/SP); 96 Fm (Palmas/TO); e Educadora 950 AM (Sobral/CE).

O Programa é transmitido ao vivo pela NBR TV e pode ser acompanhado também por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República: www.imprensa.planalto.gov.br. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Assessoria de Comunicação Social