CGU participa da Operação Província, no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e Receita Federal do Brasil desencadeou, na manhã de hoje, (10/03), em Fortaleza, a Operação “Província”, com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada no desvio de verbas públicas em desfavor do patrimônio de vários municípios do Ceará e de órgãos da estrutura administrativa do governo estadual, com a participação de servidores públicos e membros de comissões de licitação. Os trabalhos tiveram o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios e da Secretaria de Segurança Pública do Ceará. Durante a operação de hoje foram efetuadas nove prisões e cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.

Esta operação foi um desdobramento da Operação “Gárgula”, deflagrada em dezembro do ano passado pela CGU e Polícia Federal e na qual também foi identificada a atuação de um grupo de empresas que vinha sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Ceará. A organização criminosa constituiu as empresas Pratika Incorporações Ltda, Daruma Construções e Empreendimentos Ltda, Êxito Construções e Empreendimentos Ltda, Construtora Leandro dos Santos e Máster Assessoria e Engenharia Ltda, que servem de fachada para a atuação da empresa Falcon Construtora e Serviços Ltda, de propriedade de Raimundo Moraes Filho.

A constituição de tais empresas tinha como objetivo frustrar o caráter competitivo das licitações, transformando-as num jogo de cartas marcadas, uma vez que todas elas estavam interligadas, seja pelo parentesco próximo de seus sócios, seja pelos vínculos de subordinação existente entre os sócios de uma e de outra empresa. Raimundo Moraes Filho usava nomes e dados de pessoas humildes para constituir as empresas (“laranjas”) pagando-lhes, para tanto, algo em torno de R$ 150,00 por mês.

Também foram apreendidos, na sede da empresa Falcon Construções e Serviços Ltda, diversos selos de autenticação e de reconhecimento de firma, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e repassados ao Cartório de Registro Civil Magalhães Braga, do Distrito de Juá, Irauçuba-CE, além de modelos de requerimento para correção de dados na Receita Federal. Os selos foram utilizados para dar fé pública a documentos falsificados utilizados pelas empresas para participar de licitações públicas, inclusive com atuação comprovada no vizinho Estado do Maranhão.

Consultado a respeito dos selos de autenticação e de reconhecimento de firma repassados ao Cartório de Registro Civil do Distrito de Juá, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará informou terem sido destinados a esse cartório cinco mil selos de autenticação e 300 selos de reconhecimento de firma, no dia 27 de novembro de 2009, o que corresponde exatamente à quantidade apreendida pela Polícia Federal na referida operação, merecendo registrar que a assinatura da escrevente substituta do cartório do distrito de Juá foi falsificada por integrantes da organização criminosa, com o seu pleno conhecimento.

O grupo agiu da mesma forma em mais de 50 municípios do Ceará, perpetrando crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva, que renderam para os envolvidos, entre os anos de 2008 e 2009, quantia superior a R$ 30 milhões. Após a análise da documentação apreendida pelos órgãos responsáveis pela investigação, se buscará a responsabilização dos agentes públicos envolvidos, em cada um dos municípios, e de terceiros beneficiários.

Assessoria de Comunicação Social