Excluídos do serviço público quatro ex-diretores do Cespe, órgão da UnB

Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Operação “Campus Limpo”, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, para apurar responsabilidades por irregularidades ocorridas de 2001 a 2005 no âmbito do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), vinculado à Fundação Universidade de Brasília (FUB), concluiu pela expulsão de quatro ex-diretores da instituição, inclusive da ex-diretora geral, Romilda Guimarães Macarini.

As providências foram tomadas em parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Educação (MEC), sendo que a Comissão Disciplinar foi composta por servidores da CGU e o julgamento coube ao MEC. Outros cinco servidores indiciados tiveram declarada a extinção de punibilidade. A conclusão do PAD foi publicada na edição de ontem (01/02) do Diário Oficial da União.

Romilda Macarini e a também ex-diretora Créa Antônia de Almeida tiveram suas exonerações do cargo em comissão convertidas em destituição (o que as impede de retornar ao serviço público), como conseqüência da prática de diversas irregularidades funcionais. Entre elas, destacam-se pagamentos a empresas por supostos serviços contratados sem amparo legal e sem requisição fundamentada ou justificativa para a dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como o fracionamento de despesas licitáveis. Romilda, além dessas e de outras irregularidades, recebeu indevidamente remuneração por prestação de serviços ao Cespe, enquanto detentora de Função Comissionada (DAS 4) na instituição.

Augusto Pinto da Silva Neto e Raimundo Cosmo de Lima Filho, também ex-diretores do Cespe, foram demitidos pela ação desidiosa na utilização e permissão de utilização sistemática e indiscriminada de suprimento de fundos para pagamento de despesas particulares, bem como de despesas em valores superiores ao limite mensal permitido e, ainda, para pagamento de notas fiscais em valores superiores ao legalmente permitido.

Pagamentos a parentes

A pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal, a CGU – que já havia participado da Operação “Campus Limpo” juntamente com a Polícia Federal – desenvolveu trabalho de fiscalização entre outubro e dezembro de 2005 para apurar a prática de irregularidades na gestão do Cespe. Na ocasião, a fiscalização constatou também muitos pagamentos irregulares a pessoas físicas e a inexistência de critérios legais ou técnicos que sustentassem a escolha dessas pessoas e os respectivos valores pagos, ou mesmo qualquer comprovante de efetiva prestação dos serviços.

O montante dos recursos irregularmente aplicados no período foi da ordem de R$ 210 milhões. Constatou-se também que tanto a ex-diretora geral do Cespe, Romilda Macarini, como outros membros de sua equipe contrataram parentes para suposta prestação de serviços, realizando pagamentos irregulares no montante superior a R$ 5,7 milhões.

O relatório da CGU foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal e, neste último, teve como conseqüências a instauração de mais de uma dezena de Procedimentos que poderão resultar em processos judiciais.

Assessoria de Comunicação Social