CGU vai apurar responsabilidades por irregularidades no porto de Rio Grande

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, determinou hoje (13) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de responsabilidades pelas irregularidades constatadas na obra de construção e ampliação dos molhes do Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Sindicância preliminar instaurada no ano passado pelo próprio Ministério dos Transportes concluiu que, além de desnecessária, a obra não foi precedida de estudos técnicos e científicos de viabilidade econômica e ambiental para se justificar.

Além disso, os responsáveis teriam atuado, em conjunto e deliberadamente, para promover as obras de prolongamento dos molhes e aprofundamento do canal, apesar das evidências históricas contrárias a essa necessidade. A sindicância apontou ainda a existência de indícios de superfaturamento do contrato, bem como de direcionamento da licitação, beneficiando o consórcio vencedor. O relatório final da sindicância registra que o custo da obra teria passado de R$ 31,5 milhões, em 1994, para R$ 250 milhões, em 1998, um acréscimo de 792%.

Por fim, a própria CGU apurou que a obra do porto foi licitada com projeto básico incompleto; controles inadequados em diversas fases dos serviços; utilização de preços acima da média de mercado; e inclusão, no edital de licitação, de metodologia inédita e sem normatização técnica para mediação e pagamento dos serviços de extração, transporte e colocação de pedras no enrocamento. Quanto a esse item específico, a CGU apontou um valor a maior de R$ 37,1 milhões, no orçamento básico de referência, a preços de junho de 1999.

Após a sindicância, o ministro dos Transportes pediu que o Processo Administrativo fosse instaurado pela CGU, “em virtude da complexidade e relevância da matéria, bem como das autoridades envolvidas no cometimento das supostas irregulridades”.

Assessoria de Comunicação Social