Dois ex-prefeitos baianos devem R$ 64 milhões aos cofres da União, valor recorde para Tomada de Contas Especial

Dois ex-prefeitos do município baiano de Sobradinho, na região de Juazeiro, terão que ressarcir aos cofres da União a importância de R$ 64.886.790,89, como conseqüência de inúmeras irregularidades verificadas na execução de um convênio firmado em 1995 com o então Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, para construção da Adutora da Serra da Batateira, no município. O valor é recorde para processos dessa natureza.

A decisão está contida em processo de Tomada de Contas Especial (TCE) que a Controladoria-Geral da União (CGU) acaba de aprovar. Os serviços previstos pelo convênio envolviam a tomada d’água no lago da Barragem de Sobradinho e a construção de canal adutor de 15,1 mil metros, para perenização de diversos córregos da região, abrangendo uma área de 20 mil hectares. A obra está paralisada desde o ano 2000 e os serviços já executados estão praticamente perdidos, com o mato crescendo no leito dos canais escavados.

Entre as irregularidades constatadas pela Tomada de Contas está o pagamento por serviços não executados e não previstos; sobrepreços nos custos unitários dos serviços de escavação, não comprovação da devolução de rendimentos auferidos com aplicação dos recursos no mercado financeiro, além da não aplicação da contrapartida municipal no convênio.

Além da Tomada de Contas, a obra da Adutora da Batateira já havia passado, em 2007, por fiscalização da CGU e da Polícia Federal, no âmbito da “Operação Navalha”. A Construtora Gautama, principal envolvida na operação, era a encarregada das obras de implantação da adutora da Serra da Batateira.

Tanto a PF quanto a CGU constataram, à época, inúmeras irregularidades na execução do convênio, destacando o fato de a licitação ter antecedido a assinatura do convênio; falta de licença ambiental; pagamentos por serviços inexistentes e com preços acima da média de mercado, totalizando prejuízos da ordem de R$ 10,5 milhões, em valores de julho de 2007.

O relatório de fiscalização da CGU concluiu ainda que o objeto do convênio não foi cumprido em sua totalidade, apesar da alocação de recursos suficientes para tal, e que as obras foram realizadas em desacordo com o projeto original. Dessa forma, recomendou a adoção das medidas necessárias à restituição do prejuízo financeiro aos cofres públicos e apuração administrativa de responsabilidade.

A Tomada de Contas, iniciada em abril deste ano e concluída em agosto, utilizou também as conclusões da fiscalização da CGU. Feita pelo Ministério da Integração (que em 1999 incorporou a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente), ela será, agora encaminhada ao Tribunal de Contas da União, para análise e cobrança aos responsáveis.

Os dois ex-prefeitos envolvidos são Hamilton Pereira de Souza Filho (de 1993 a 1996) e Luiz Berti Tomás Sanjuan (de 1997 a 2004). O primeiro faleceu em novembro de 2006 e tem como representante de seu espólio a viúva Kátia Sá Pereira de Souza.

O valor original do convênio foi de R$ 1,32 milhão, sendo R$ 1,2 milhão repassados pela União e R$ 120 mil de contrapartida municipal. Posteriormente, os recursos foram suplementados mediante termos aditivos, chegando ao total de R$ 20.218.059,00. A Tomada de Contas Especial feita pelo Ministério da Integração conclui que Hamilton deve à União R$ 20.646.622,13 e Luiz Sanjuan R$ 44.240.168,76, em valores atualizados.

No exame da Tomada de Contas Especial, a CGU observou que o ministério concedente havia adotado providências buscando sanear as irregularidades, não obtendo o resultado esperado, o que ensejou a instauração da TCE, para a identificação dos responsáveis, a quantificação dos danos e a obtenção do ressarcimento.

Assessoria de Comunicação Social