CGU, Ethos e Unodc lançam manual contra corrupção para empresas

A Controladoria-Geral da União (CGU), o Instituto Ethos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) lançam hoje (16), durante a décima edição da Conferência Internacional do Instituto Ethos, em São Paulo, o manual “A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção”.

Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a iniciativa busca promover um ambiente de integridade no setor empresarial e sensibilizar as empresas para o papel determinante que podem exercer na luta contra a corrupção. “Ao adotar voluntariamente um conjunto de princípios que garantam um sistema de integridade nas relações com o setor público, com seus colaboradores e com os demais setores do mercado, as empresas engajadas na luta contra a corrupção poderão se tornar uma referência exemplar para toda a sociedade”, afirma o ministro.

Hage destaca o caráter inovador da parceria entre o poder público e a iniciativa privada no combate à corrupção e sustenta que, ao criar, no curto prazo, aparentes vantagens às empresas, a prática de ilícitos leva à falsa percepção de que pode ser vantajosa. Mas, como lembra um dos prefácios do manual lançado hoje, “a corrupção distorce a competitividade, estabelecendo formas de concorrência desleal, e deteriora os mecanismos de livre mercado, o que gera insegurança no meio empresarial, afugenta novos investimentos, encarece produtos e serviços e destrói a ética nos negócios, afastando qualquer possibilidade de lucratividade consistente no longo prazo”.

A Conferência Internacional do Instituto Ethos discute, nesta edição, o tema Rumo a uma Nova Economia Global: A Transformação das Pessoas, das Empresas e da Sociedade. Os convidados debaterão a respeito das transformações que pessoas, empresas, sociedade e Estado precisam empreender para construir uma nova economia global, mais justa e sustentável.

A programação contará com plenárias, mesas-redondas, painéis temáticos, oficinas de gestão e rodas de diálogo, entre outras. Durante a Conferência, o ministro Jorge Hage participará, como expositor, do painel “Crise Econômica: Mais Corrupção ou a Oportunidade de um Novo Modelo?”. O painel acontece hoje (16), às 14h30 e terá como moderadora a jornalista Miriam Leitão.

Durante o evento de hoje, as três instituições também apresentarão a “Carta-Acordo entre CGU, UNODC e Ethos”, que tem como objetivo promover práticas e referências de integridade e combate à corrupção junto ao setor privado brasileiro, sobretudo em suas relações com o setor público.

O manual lançado hoje orienta as empresas na adoção de boas práticas, visando ao aumento do seu papel na promoção da integridade e no combate à corrupção. A publicação aborda temas centrais para a ampliação da participação do setor privado na promoção de um ambiente empresarial íntegro. Entre eles estão o suborno (inclusive transnacional), a facilitação, presentes e brindes, caixa dois, sonegação, lavagem de dinheiro e corrupção indireta.

O manual aborda ainda os tratados internacionais contra a corrupção; os atos de corrupção e contra a integridade no setor privado; iniciativas de organizações internacionais e não-governamentais para a integridade nas empresas; boas práticas para uma empresa íntegra e transparência e responsabilidade no financiamento político. E cita exemplos de empresas que adotaram, com sucesso, códigos e sistemas de gestão de ética, promovendo a transparência, combatendo casos de quebra de conduta e prevenindo fraudes. Além da versão impressa, o manual está disponível no site da CGU ( www.gov.br/cgu/pt-br ) e nos do Instituto Ethos ( www.ethos.org.br e www.empresalimpa.org.br ).

A parceria entre a CGU, o UNODC e o Instituto Ethos, que será fortalecida por meio da “Carta-Acordo” a ser assinada hoje, tem o objetivo de promover boas práticas de governança no ambiente empresarial, além de fomentar a ética e a integridade no relacionamento entre os setores público e privado. Para isso, pretende-se capacitar pequenas e médias empresas sobre conceitos e práticas relacionados ao combate à corrupção, utilizando as boas práticas de multiplicação de princípios de responsabilidade social.

A Carta-Acordo prevê ações como promoção de seminários, elaboração e distribuição de manuais para difundir conceitos e práticas relacionados ao combate à corrupção na sociedade; fortalecimento da articulação da sociedade civil em torno do tema; aprofundamento e difusão de uma cultura anticorrupção; produção de relatório avaliando o sistema nacional de integridade, conforme metodologia da Transparência Internacional. Essas e outras iniciativas serão objeto de acordos de parceria para ampliação dessas práticas no âmbito dos países do Mercosul.

Todo esse conjunto de ações decorre do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, lançado em 2005 pelo Instituto Ethos em parceria com outras entidades e com o objetivo de atrair a atenção do empresariado quanto à sua responsabilidade no combate à corrupção.

O texto do pacto teve como origem as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Convenção da ONU contra a Corrupção, o 10º princípio do Pacto Global das Nações Unidas, a Carta de Princípios do Instituto Ethos e os Princípios Empresariais da Transparência Internacional.

Além de contribuir para a implementação das normas e dos compromissos internacionais, o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção também é uma ótima ferramenta para sinalizar à sociedade e ao governo as medidas que as empresas estão dispostas a tomar para combater a corrupção e construir uma nova cultura de relacionamento com o setor público e entre empresas do próprio setor privado.

Ao se tornarem signatárias do Pacto, as empresas assumem o compromisso de divulgar a legislação brasileira anticorrupção para seus funcionários e colaboradores, a fim de que sejam cumpridas integralmente. Além disso, elas se comprometem a vedar qualquer forma de suborno, trabalhar pela legalidade e transparência nas contribuições a campanhas políticas e primar pela transparência de informações e colaboração em investigações, quando necessário.

Assessoria de Comunicação Social