Recebimento de propina leva a 17 demissões na Suframa

Com a demissão, hoje, de mais quatro servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), chega a 17 o número de servidores do órgão demitidos pela Controladoria-Geral da União, desde dezembro do ano passado. As demissões ocorreram em consequência de Processos Administrativos Disciplinares, que comprovaram, entre outros ilícitos, o uso do cargo público para lograr proveito pessoal e recebimento de propina para liberação de mercadorias de empresas, sem a realização de vistoria física dos produtos.

Hoje, o Diário Oficial da União publica ato do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, demitindo os servidores Cláudio Costa de Almeida, Mário José Pinto Gonçalves, Marlon de Oliveira Freitas e Ricardo de Souza Genu. Tanto quanto nos 13 casos anteriores, os ilícitos cometidos pelos quatro servidores foram fartamente comprovados em interceptações telefônicas e escutas ambientais feitas pela Polícia Federal, com autorização judicial, durante a fase de inquérito policial.

Segundo o ministro Jorge Hage, “o que está sendo feito é uma faxina moral na Administração Pública Brasileira”. Com efeito, já chega perto de 2 mil o número de agentes públicos, de vários níveis hierárquicos, excluídos do serviço público nos últimos seis anos.

Sem vistoria

Os processos disciplinares foram instaurados, com a colaboração da Suframa, após a prisão dos servidores durante a Operação Rio Nilo, da Polícia Federal, em fevereiro de 2007, a qual identificou esquema de simulação de operações de remessa de mercadorias de empresas localizadas em São Paulo para empresas da Zona Franca de Manaus, com larga utilização de notas fiscais frias e o objetivo principal de gerar, acumular e transmitir créditos de ICMS a outras empresas.

Somente uma, das mais de 40 empresas envolvidas, movimentou, entre 2002 e 2005, em torno de R$ 1,5 bilhão, não oferecidos à tributação. O esquema de geração de créditos fraudulentos desvendado necessitava da participação de servidores da Suframa, uma vez que a convalidação das operações deveria ser chancelada por eles.

A apuração da CGU na Suframa utilizou, inclusive, interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal em portos e aeroportos de Manaus, durante a operação. Os PADs realizados pela CGU com amplo direito de defesa dos acusados, comprovou que os funcionários faziam sucessivos acertos com empresas para não realizar a vistoria das cargas, recebendo, por isso, propinas de valores variados.

Segundo a CGU, os servidores demitidos incorreram na prática de quatro infrações disciplinares: corrupção passiva, improbidade administrativa, valimento do cargo e recebimento de propina. Nenhum deles poderá voltar ao serviço público ou participar de concursos. Os servidores estão respondendo criminalmente pelos mesmos delitos, na Justiça Federal.

Além dos quatro servidores cujas demissões foram publicadas hoje, já foram demitidos, também, os seguintes servidores da Suframa: Ramsés Theodoro Bandeira, Ivan José Farias, Homero Cordeiro Tavares, Edson de Almeida Caldas, Francisco Mota de Andrade, Sandino Toloza Costa, Antônio Moreira do Nascimento, Edna dos Santos Pastor, Turiano Ribeiro de Queiroz, Walmira da Rocha Fernandes, Maria Gorette de Carvaho Freitas, Claudemir Fabris Jamel e Elcirene de Souza Martins.

Assessoria de Comunicação Social