CGU demite servidor do MAPA por enriquecimento ilícito

A Controladoria-Geral da União, por ato do Ministro Jorge Hage publicado hoje (28) no Diário Oficial da União, demitiu do serviço público o agente administrativo do Ministério da Agricultura João Cláudio de Carvalho Genu, por improbidade administrativa caracterizada por enriquecimento ilícito e prestação de consultoria remunerada a empresa privada, em assunto diretamente relacionado às atribuições regulares do cargo público. No período relativo às irregularidades apuradas, o servidor encontrava-se cedido à Câmara dos Deputados.

Com a demissão, João Cláudio Genu fica proibido de retornar ao serviço público federal pelo prazo de cinco anos. A investigação começou em novembro de 2005, no âmbito do Ministério da Agricultura, por recomendação da CGU, após denúncias do envolvimento do servidor em irregularidades veiculadas pela imprensa.

A comissão processante do MA concluiu pela culpa do servidor, mas este resultado foi recusado pelo Ministro da Agricultura à época, que acolheu parecer de sua consultoria jurídica sugerindo a extinção do processo sem julgamento do mérito. O processo foi, então, encaminhados à CGU.

A Controladoria instaurou uma Sindicância Patrimonial que comprovou o enriquecimento ilícito do servidor, e, em seguida, instaurou, em novembro de 2007, novo Processo Administrativo, que confirmou evolução patrimonial incompatível com sua renda, além do exercício de consultoria a pessoa jurídica, em assunto diretamente relacionado com as atribuições do cargo público.

Durante o processo, o acusado e seu advogado foram regularmente citados e intimados a apresentar defesa, registrando, ambos, o “ciente” nas citações, mas não apresentaram defesa escrita. Em vista disso, a comissão processante declarou a revelia do acusado, designou defensora dativa, na forma da lei, por meio de portaria, em maio de 2008. Ontem, o Ministro Jorge Hage assinou o ato de demissão, hoje publicado.

Zona Franca

Ainda hoje, o Ministro Jorge Hage assinou outro ato, demitindo do serviço público, também, Cláudio Costa de Almeida, Mário José Pinto Gonçalves, Marlon de Oliveira Freitas e Ricardo de Souza Genu, servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.

De acordo com as conclusões de Processo Administrativo Disciplinar realizado pela CGU, os quatro praticaram condutas enquadradas nos ilícitos de valimento do cargo público para lograr proveito pessoal e recebimento de propina para liberação de mercadorias de empresas, sem a realização de vistoria física dos produtos.

Os ilícitos cometidos estão fartamente comprovados em interceptações telefônicas e escutas ambientais feitas com autorização judicial durante a fase de inquérito policial. Segundo o Ministro Jorge Hage, “o que está sendo feito é uma faxina moral na Administração Pública Brasileira”. Com efeito, com as expulsões de hoje, chegam perto de 2.000 os agentes públicos excluídos do serviço público nos últimos seis anos.

Assessoria de Comunicação Social