Órgãos discutem em Salvador combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Salvador sedia, de amanhã (terça-feira, 25), até sexta, a 6ª Reunião Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que envolve quase 70 órgãos públicos relacionados com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, nos poderes Legislativo e Judiciário e no Ministério Público. O objetivo é manter uma articulação permanente entre esses órgãos para discussão e implementação de políticas e estratégias de prevenção e combate a esses crimes.

Entre os órgãos integrantes da Enccla estão a Controladoria-Geral da União (CGU), a Secretaria Nacional de Justiça e outros órgãos do Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, o Conselho de Controle da Atividade Financeira, a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central, o Banco do Brasil. A reunião da Enccla em Salvador acontece no Hotel Sofitel.

A partir deste ano, a Enccla altera seu sistema de trabalho, deixando de fixar metas pontuais (a serem cumpridas por um órgão ou um grupo de órgãos) para trabalhar intensivamente com, no máximo, três temas a cada ano. “Isso vai permitir maior aprofundamento de cada tema e maior concentração de esforços das equipes, levando a melhores resultados”, explica Marcelo Stopanovski, Secretário de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União. 

Na reunião de Salvador, os representantes dos órgãos integrantes da Enccla vão discutir, entre outros temas o fechamento do cerco sobre a improbidade administrativa e a intensificação do combate às fraudes contra o sistema previdenciário. Se forem aprovados na reunião, esses temas serão aprofundados, ao longo do próximo ano, em seus mais diversos aspectos, como a tecnologia da informação (integração de sistemas e de bancos de dados); a área jurídica (marco legal, legislação e normas); e a área operacional, que envolve aspectos práticos de campo, a exemplo das operações integradas.

A reunião será aberta na terça-feira às 18 horas, com um balanço das metas estabelecidas no ano anterior; a quarta-feira será destinada ao trabalho de grupos e na quinta-feira reúne-se o Gabinete de Gestão Integrada da Enccla; na sexta-feira, pela manhã, as autoridades máximas dos órgãos integrantes, entre elas o Ministro-Chefe da CGU e o Ministro da Justiça Tarso Genro, reúnem-se na plenária de encerramento, para bater o martelo sobre a escolha dos temas e a estratégia de trabalho para o próximo ano. O governador Jaques Wagner participa, como convidado, da reunião de encerramento. 

Resultados

A partir das metas definidas pela Enccla nos últimos anos, a CGU já adotou diversas medidas para ampliar a transparência pública e intensificar o combate à corrupção. Entre as ações mais recentes, frutos das discussões no âmbito da Enccla, estão as discussões visando a regulamentação da atividade de lobby no Brasil e a implantação de um cadastro nacional de empresas que sofreram algum tipo de punição em licitações ou na execução de contratos administrativos.

No início deste mês, a CGU realizou o Seminário Internacional sobre Intermediação de Interesses, cujo objetivo foi promover o debate sobre a criação de regras e limites para a prática do lobby , a partir dos modelos já existentes em alguns países desenvolvidos e de propostas contidas em diversos projetos de lei sobre o assunto que tramitam no Congresso Nacional.  As discussões serão consolidadas e devem subsidiar a elaboração de um anteprojeto de lei regulamentando a atividade de intermediação de interesses, em sua manifestação em todos os poderes.

Já no início do mês de dezembro, a CGU lançará também um cadastro nacional de empresas inidôneas e sancionadas. O cadastro ficará disponível na Internet, abrigado no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br ) e tem o objetivo de consolidar e divulgar informações sobre sanções aplicadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública brasileira que impedem as empresas punidas de participar de licitações e de contratar com o Poder Público.

No cadastro estarão reunidos dados oriundos de outros cadastros mantidos por órgãos ou entidades das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), nos quais está registrada a aplicação das penalidades previstas no art. 87, incisos III e IV, da Lei n.º 8.666/93: suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o órgão que aplicou a sanção; e declaração de inidoneidade, que impede de licitar ou contratar com a toda Administração Pública.

Assessoria de Comunicação Social