CGU promove seminário internacional sobre a regulamentação do lobby no Brasil

A regulamentação do chamado lobby, termo largamente utilizado para designar a intermediação de interesses, será o tema de um seminário internacional que a Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, na próxima semana, em Brasília, em parceria com o Ministério da Justiça, a Casa Civil da Presidência da República e o Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

Além dos ministros Jorge Hage, da CGU, e Tarso Genro, da Justiça, também estarão presentes na abertura do evento, nesta segunda-feira (10) à noite, o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli; os presidentes do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes; além do Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Barros.

O objetivo do seminário é promover o debate sobre a criação de regras e limites para a prática do lobby, a partir dos modelos já existentes em alguns países desenvolvidos e de propostas contidas em diversos projetos de lei sobre o assunto que tramitam no Congresso Nacional.  As discussões devem subsidiar os trabalhos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla), que tem como uma de suas metas a elaboração de um anteprojeto de lei regulamentando a atividade de intermediação de interesses, em sua manifestação em todos os poderes.

A regulamentação do lobby pressupõe a discussão de algumas questões fundamentais: quais as atividades configuram esse tipo de atividade e seus limites éticos; até que ponto o lobby é legítimo e quando se torna ato ilícito; quem deve ser considerado lobista e qual o papel de grupos de interesse, sindicatos, organizações não governamentais, associações, conselhos profissionais, partidos políticos, escritórios de advocacia, empresas, atores internacionais e indivíduos; qual deve ser o nível de transparência do lobby, bem como o registro e o controle dessa atividade.

A criação de normas para a intermediação de interesses conta com o apoio do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção que, em setembro deste ano, se manifestou favoravelmente à idéia. Criado em 2003, o referido Conselho reúne representantes do setor público e da sociedade civil, com a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos sistemas de controle e de incremento da transparência na administração pública e estratégias de combate à corrupção e à impunidade.

Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, que preside o Conselho, a pior maneira de tratar o lobby é fazer de conta que ele não existe: “Isso acaba por transformar o lobby em atividade clandestina, que se desenvolve nas sombras, e acaba descambando para o campo do ilícito, aparecendo apenas em sua forma criminosa, captada nas interceptações telefônicas da investigação policial.”

Segundo Jorge Hage, é preciso mudar essa atuação e regulamentar a atividade, “de modo a que ela se desenvolva às claras, com toda a transparência possível e dentro de regras e limites do conhecimento de todos. Isto porque se o lobby é a defesa de interesses, isso faz parte do jogo democrático, desde que obedeça a regras iguais para todos, de conhecimento de todos, e que respeite limites éticos, também do conhecimento público”.

Painéis

O primeiro painel do seminário, na terça-feira (11), vai abordar os desafios da regulamentação do lobby. Entre os expositores estarão Clive Thomas, professor de Ciência Política da Universidade do Alaska – um dos maiores especialistas no tema da intermediação de interesses, estudioso dos sistemas de regulação da atividade de lobby, principalmente nos Estados Unidos e na União Européia – ; e Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, autor de tese de doutorado sobre o assunto na Universidade de Brasília.

O painel seguinte, que também contará com participação do professor Clive Thomas, será sobre os modelos internacionais de lobby e o impacto dessa atividade sobre as relações entre políticos, burocratas e grupos de interesse no ciclo de políticas públicas.

“Transparência: lobby, democracia e acesso à informação”. Esse será o tema do terceiro painel do dia que terá entre os expositores o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, e entre os debatedores, Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil. Já para abordar os conceitos de lobby e lobista, foram convidados Wagner Pralon Mancuso, professor da Universidade de São Paulo, e Eduardo Carlos Ricardo, da Patri Relações Governamentais.

No dia seguinte, quarta-feira (12), o primeiro painel será sobre a legitimidade e os limites éticos do lobby e dos instrumentos de pressão utilizados. Os expositores serão Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e atual presidente da Comissão de Ética Pública, e o deputado federal Carlos Zaratini (PT/SP). Para debater o assunto um dos convidados é o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília.

Para o próximo painel, sobre o exercício da atividade de lobby nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foram convidados os senadores Ideli Salvatti (PT/SC) e Marco Maciel (DEM/PE), autor do primeiro projeto de lei sobre o assunto no Brasil.

O último painel do seminário vai abordar as formas de controle da atividade de lobby, os instrumentos e sanções aplicáveis. Entre os expositores estará o deputado federal Maurício Rands (PT/PE). Luiz Navarro, secretário-executivo da CGU, e Marcelo Bemerguy, secretário-adjunto de Fiscalização do TCU, e o subprocurador-geral da República Aurélio Veiga Rios vão debater o tema.

Serviço:
“Seminário Internacional sobre Intermediação de Interesses: A Regulamentação do Lobby no Brasil”
Data: 10 a 12 de novembro
Local: Auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Av. W5. SGAS 902, Bloco C, ao lado do Colégio Galois.

Veja a programação completa do seminário.

Assessoria de Comunicação Social