CGU declara inidoneidade de mais três empresas

As empresas Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda, Conservo Brasília Empresa de Segurança Ltda e Expresso 21.com Ltda foram declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública. A decisão, a ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), é do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, e resulta de processo administrativo instaurado na CGU para apurar irregularidades cometidas pelas empresas em contratos com vários órgãos da Administração Federal.

Em sua decisão, o ministro sustenta que ficaram caracterizadas, nesses contratos, “práticas de atos ilícitos que, além de objetivarem frustrar os princípios licitatórios, atentam contra a necessária idoneidade das empresas para contratações públicas, nos termos do artigo 88, incisos II e III, da Lei de Licitações”.

Os contratos, firmados com os ministérios da Justiça, dos Transportes e da Ciência e Tecnologia, além de órgãos como o Departamento Nacional de Produção Mineral e Agência Brasileira de Inteligência, previam a alocação de mão-de-obra e prestação de serviços nas áreas de segurança, limpeza, informática e eventos.

Em Julho do ano passado, Hage já havia declarado a inidoneidade da Construtora Gautama, envolvida no esquema de fraudes em obras investigado pela “Operação Navalha”, e, em Março deste ano, quatro empresas do Grupo Planam também foram declaradas inidôneas por envolvimento no esquema fraudulento de vendas de ambulâncias a prefeituras, apurado na chamada “Operação Sanguessuga”.

Mão-de-Obra

A decisão de hoje se baseou em relatório de auditorias feita pela própria CGU, em colaboração com as atividades desenvolvidas pela Polícia Federal, inclusive escutas telefônicas, na chamada “Operação Mão-de-Obra”. Na ação de auditoria, a Controladoria analisou documentos apreendidos nas empresas e nos órgãos onde ocorreram as licitações, além de consultar os sistemas informatizados utilizados no âmbito da Administração.

De acordo com relatório da Comissão de Processo de Fornecedores, referendado pela Assessoria Jurídica da CGU, que antecede a decisão do ministro, os atos ilícitos praticados não se referem apenas a uma licitação específica. “Ao contrário, percebe-se a contaminação de vários certames, envolvendo, inclusive, servidores públicos, todos agindo de forma coordenada a fim de obter vantagens indevidas, atentando de forma gritante contra a moralidade administrativa, a impessoalidade, a legalidade e, sobretudo, contra o interesse público”, sentencia o relatório.

Demitido

Um desses servidores, o pregoeiro Jean Viegas Alves, foi demitido do serviço em Janeiro deste ano, por ter usado o cargo , no DNPM, para lograr proveito pessoal. Com efeito, o órgão concluiu que, em troca do percebimento de vantagens indevidas, o servidor realizou diversas atividades com o fim de favorecer a Conservo Brasília, tais como a suspensão de licitação, vazamento de lista de licitantes, combinação de horários para abertura de sessão, retardamento de atos procedimentais, além da alteração/supressão de itens do edital que prejudicassem a empresa.

Outros servidores envolvidos nas irregularidades estão respondendo ou deverão responder processos. Além das três empresas já declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública, continuam tramitando na Controladoria-Geral da União processos semelhantes relativos às empresas Brasília Soluções Inteligentes Ltda, Fortesul Serviços, Construções e Saneamento Ltda e Orion Serviços e Eventos Ltda.

Assessoria de Comunicação Social