Gautama: CGU constata prejuízo de R$ 153 milhões em 21 convênios

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu as auditorias realizadas em contratos de obras executadas pela Construtora Gautama com utilização de recursos federais, apontando prejuízos de R$ 153,2 milhões, em valores históricos. Os trabalhos envolveram a análise de 21 convênios e contratos firmados para a realização de obras em vários Estados.

Para as obras auditadas, o volume de recursos liberados chegou ao total de R$ 420,3 milhões, o que significa dizer que os prejuízos representaram aproximadamente 36,5% dos recursos liberados. As auditorias da CGU serviram de subsídio para as denúncias feitas ontem pelo Ministério Público, a partir da chamada Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal.

Os auditores da CGU constataram que as irregularidades encontradas, na maioria dos casos, foram similares, denotando a ocorrência de um “modus operandi” constante: os planos de trabalho dos convênios eram aprovados sem o detalhamento necessário; as licitações eram direcionadas para a Gautama e, após as licitações, firmavam-se contratos genéricos com definições imprecisas de serviços e quantitativos.

Além disso, durante a execução dos contratos, as medições apresentavam inconsistências e jogos de planilha; ocorriam subcontratações por preços significativamente abaixo dos orçados e, por fim, praticavam-se sobrepreço e superfaturamento de materiais e serviços, além de pagamentos por serviços não realizados. Segundo os auditores, as fiscalizações dos órgãos concedentes e dos convenentes não foram eficazes na identificação das irregularidades.

Entre as obras da Gautama auditadas pela CGU estão a duplicação do Sistema Adutor do Rio São Francisco (Sergipe); a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Rio Pratagy (Alagoas); a Barragem do Rio Preto (Distrito Federal); Canal Adutor Serra da Batateira (Bahia); projeto de irrigação para o Assentamento de Três Barras (Goiás); e a execução do Programa Luz Para Todos (Piauí).

A obra que apresentou maior volume de prejuízo foi a duplicação do Sistema Adutor do Rio São Francisco, em Sergipe. Os prejuízos nessa obra chegaram a R$ 78,4 milhões, em valores históricos, em conseqüência, principalmente, da prática de sobrepreço, facilitada pela restrição ao caráter competitivo e direcionamento da licitação em benefício da Gautama.

Além de subsidiar o trabalho do Ministério Público na preparação da denúncia dos envolvidos, as auditorias realizadas pela CGU nas obras da Gautama serviram de base também para a tomada de providências no âmbito do Poder Executivo.

Com efeito, para apurar a possível participação de agentes públicos federais no esquema, a CGU já instaurou três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e analisa a possibilidade de instauração de outros sete.

Além disso, por conta das irregularidades encontradas nas auditorias, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, declarou, em julho do ano passado, a inidoneidade da Construtora Gautama para contratar com a Administração Pública. Na fundamentação do ato, publicado no Diário Oficial da União de 23 de julho, Hage sustenta que se caracterizaram práticas de atos ilícitos que frustram os princípios da licitação, evidenciam irregularidades na execução dos contratos e atentam contra a necessária idoneidade da empresa para estabelecer relações contratuais com a Administração.

Assessoria de Comunicação Social