Concluídas as fiscalizações do 6º sorteio de Estados

A Controladoria-Geral da União (CGU) finalizou os trabalhos de auditoria nos oito Estados incluídos na sexta edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Foram fiscalizados recursos da ordem de R$ 260 milhões, repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. As áreas fiscalizadas - cultura, comércio, serviços, trabalho e previdência social - também foram definidas por sorteio.

Os relatórios de fiscalização, que já estão disponíveis em versão integral no site da CGU (www.gov.br/cgu/pt-br), foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios gestores; à Procuradoria-Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados (Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle); ao Senado Federal (Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle); à Procuradoria-Geral de Justiça dos respectivos Estados; à Procuradoria da República nos respectivos Estados; aos Tribunais de Contas, aos Governos Estaduais e às Assembléias Legislativas dos Estados fiscalizados.

No Estado de Sergipe , os auditores da CGU detectaram que em 2005 foram contratados serviços hoteleiros (hospedagem, alimentação e locação de salões para convenções), no valor de R$ 458,9 mil, sem licitação. Com o intuito de obter esclarecimentos a respeito do assunto, a equipe da CGU solicitou à Secretaria de Estado de Educação informações e a documentação do processo, mas não obteve resposta até o término do relatório.

No Maranhão , os fiscais da CGU verificaram que em 2006 a Secretaria de Cultura do Estado pagou por três obras, no município de Alcântara, que não ainda não haviam sido concluídas. Os recursos foram repassados pelo Ministério da Cultura, por meio do Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Urbano Nacional, para recuperação do prédio histórico do Mercado do Peixe. Onde deveriam ter sido instaladas uma fossa séptica e uma cisterna, por exemplo, só foram encontradas as tampas. Em um terminal de passageiros, dos trinta pontos hidráulicos que deveriam ter sido instalados, só foram encontrados sete. O prejuízo pelas obras não executadas foi de R$ 10,5 mil.

Em Minas Gerais , segundo a fiscalização da CGU, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM/MG) executou obras sem licitação, com recursos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O IPEM/MG afirma que três propostas chegaram a ser apresentadas, em dezembro de 2005 para ampliar a sede do órgão, localizada no bairro Ipiranga, em Belo Horizonte. Porém, no processo licitatório não constava o projeto básico ou as especificações técnicas da obra que pudessem subsidiar tais propostas. A própria procuradora jurídica do IPEM disse aos fiscais da CGU que havia se recusado a analisar o caso, alegando que se tratava de um "malicioso processo licitatório, cujo ganhador já está definido", e sugeriu a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades.

Em Tocantins , os auditores constataram que uma obra do Programa Monumenta, do Ministério da Cultura, estava abandonada. O programa tem por objetivo revitalizar o patrimônio cultural em centros urbanos. A equipe da CGU foi informada pelo governo do Estado que a empresa contratada para fazer a reforma abandonou a obra em maio de 2007, sem pagar empregados e fornecedores.

Em Mato Grosso , os auditores verificaram, em agosto de 2007, que equipamentos adquiridos pelo Museu Histórico do Estado em setembro de 2006, para a reestruturação e modernização do prédio, ainda não haviam sido instalados. Entre eles, estão um aparelho de ar condicionado e um bebedouro. Os recursos para a compra dos equipamentos foram repassados pelo Ministério da Cultura, no valor total de R$ 82,6 mil.

No Pará , foram constatados indícios de fraude na contratação direta de uma empresa, por parte do Instituto de Metrologia do Pará (IMEP), em 2006, para a execução de serviços de criação, produção e impressão de peças de comunicação. Os fiscais verificaram, por exemplo, que a empresa contratada (Norte Impressão Digital Ltda.) não existe no endereço informado pelo IMEP. Para a impressão de uma cartilha, foi contratada uma outra empresa (Fábio Yoshikawa), que não constava do processo de avaliação realizado com outras duas empresas. O prejuízo aos cofres da União teria chegado a R$ 66,5 mil.

No Paraná , os fiscais da CGU encontraram irregularidades na aplicação de recursos destinados ao Programa de Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda, do Ministério do Trabalho. A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social pagou, em 2006, despesas de aluguel, condomínio, água e luz com recursos do convênio assinado entre o Governo Federal e o do Estado, para a integração e operacionalização das funções e ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.

No Mato Grosso do Sul , os fiscais da CGU verificaram que o Centro de Atendimento ao Turista, no município de Bonito, ainda não havia entrado em funcionamento, dois anos depois de ter sido construído com recursos repassados pelo Ministério do Turismo - R$ 100 mil.

Assessoria de Comunicação Social