CGU vê ações de sanguessugas em três municípios fiscalizados

Auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) constataram, na 24ª Edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios, realizado em 60 municípios de todo o país, indícios de superfaturamento e de conluio na compra de ambulâncias pelas prefeituras dos municípios de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, Mirabela, em Minas Gerais; e Ecoporanga, no Espírito Santo. Nos três casos, os veículos foram comprados da Planam, uma das empresas envolvidas na chamada Máfia das Ambulâncias.

Tais irregularidades foram investigadas, em 2005, pela chamada “Operação Sanguessuga”, da Polícia Federal, desencadeada a partir das constatações feitas pela CGU durante os trabalhos do Programa de Fiscalização por Sorteios. No mês passado, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, declarou a Planam e outras três empresas a ela vinculadas inidôneas para contratar com a Administração Pública.

Em Barra do Piraí (RJ), a fiscalização da CGU constatou que a prefeitura comprou da empresa Planam, quatro ambulâncias por preços acima do mercado. O valor pago por cada veículo foi de R$ 57,2 mil, bem acima dos preços pesquisados no portal de compras do governo para os respectivos modelos.

De acordo com levantamento feito pelos fiscais, ambulâncias com as mesmas características, foram adquiridas pelos ministérios da Educação e da Defesa, por preços que variam entre R$ 33 mil e R$ 41 mil. Durante a fiscalização, a prefeitura de Barra do Piraí não se manifestou sobre o assunto.

Sobrepreço

No município de Ecoporanga, no Espírito Santo, a equipe da CGU detectou também o envolvimento da empresa Planam em impropriedades no processo licitatório realizado pela prefeitura para a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde, entre novembro e dezembro de 2004. A licitação foi vencida pela Planam, a única a apresentar proposta, já que outras duas empresas do Espírito Santo chegaram efetuar o pagamento da taxa de aquisição, mas não apresentaram propostas.

Os auditores não encontraram documentação que comprove realização de pesquisa prévia de preço no mercado. A Planam apresentou o mesmo preço do total de recursos repassados pela União à prefeitura, R$ 86.400 mil, valor acima do preço de mercado levantado, à época, pelo Ministério da Saúde, que era R$ 76.249,56, o que resultou no pagamento maior de R$ 10.150,44. A atual gestão da prefeitura alegou que os fatos ocorreram na administração anterior, e que, portanto, os atuais gestores não poderiam sofrer nenhuma penalidade. 

“Diferença de preço”

Em Mirabela (MG), os fiscais constataram indícios de conluio, ausência de pesquisa de preço e superfaturamento na aquisição de uma unidade móvel de saúde. Em dezembro de 2003, foi assinado convênio entre o Ministério da Saúde e a prefeitura, para a compra de um unidade móvel (modelo Boxer Furgão curto, marca Peugeot).

A licitação foi vencida pela Planam. A prefeitura não fez pesquisa prévia de preço, a Planam e a Unisan (outra empresa participante da licitação) têm sócios em comum e o preço pago pela ambulância (R$ 76 mil) foi superior em R$ 10,8 mil ao preço de mercado. A nota fiscal original da empresa Iveco Fiat Brasil, onde o veículo foi comprado, não foi apresentada à fiscalização.

A prefeitura de Mirabela alegou que não houve irregularidade no processo licitatório para a compra da ambulância. Sustenta ter havido impropriedade na expressão "superfaturamento" utilizada pela equipe técnica da CGU durante a fiscalização. Segundo a administração municipal o relatório deveria registrar que houve "uma diferença de preço".

Os fiscais da CGU verificaram, ainda em Mirabela, a cobrança pelo transporte, em carro oficial, de pacientes da zona rural do município, para serem atendidos no Programa de Saúde da Família, no centro da cidade. A prefeitura alegou desconhecer o fato e prometeu apurar e punir "na forma legal", os responsáveis pela cobrança indevida

Balanço

Nesta edição do programa, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 418,9 milhões em 60 municípios de todo o país e, como nas edições anteriores, constatou muitas fraudes em licitações, uso de notas frias e pagamento por serviços não realizados, entre outros problemas. Incluindo o 25º sorteio, cujos relatórios estão em fase de elaboração, o programa já chegou a 1.341 municípios (24,1% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais de cerca de R$ 8,5 bilhões.

Os relatórios de fiscalização em todos os 60 municípios estão disponíveis em versão integral, no sítio eletrônico da CGU ( www.gov.br/cgu/pt-br ). Todos eles já foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios gestores; à Procuradoria-Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados e Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle); às Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados; à Procuradoria da República nos Estados; aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas.

Assessoria de Comunicação Social