CGU constata desvios de R$ 12,7 mi no município baiano de Simões Filho

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou indícios de irregularidades graves na aplicação de recursos federais pela prefeitura de Simões Filho, na Bahia, relacionadas a obras não executadas além de fraudes em licitações, que causaram prejuízos de R$ 12,7 milhões aos cofres da União.

A pedido do Ministério Público da União na Bahia, auditores da CGU investigaram, durante um mês e meio, denúncias contra a administração municipal, relativas ao período de 2000 a 2007, e constataram licitações simuladas e uso de notas frias, além da falsificação de assinaturas e carimbos em documentos usados nos processos de licitações.

Em um dos processos analisados, a Prefeitura de Simões Filho simulou uma licitação para construir no município a Escola Gildo Piana, com quatro salas de aula, no bairro de Góes Calmon. O proprietário da Construtora Casa Forte, que, segundo a prefeitura, venceu o certame e construiu a escola ao custo de R$ 224,8 mil, informou aos auditores que não participou da licitação, não executou a obra nem recebeu qualquer pagamento da prefeitura.

O empresário, dono da empresa que tem sede em Salvador, afirmou também que não assinou qualquer proposta de preço e nem emitiu notas fiscais para a prefeitura de Simões Filho. Os pagamentos supostamente feitos à empresa, segundo os fiscais da CGU, foram “comprovados” pela administração municipal com quatro notas fiscais “clonadas”. As notas tinham, nas primeiras vias, constantes dos processos na prefeitura, valores bem maiores do que nas segundas vias, no talonário da empresa.

Mais simulações
Ainda durante a fiscalização, os auditores da CGU encontraram outras empresas que tiveram seus nomes envolvidos em licitações simuladas pela Prefeitura de Simões Filho, sem o conhecimento dos seus respectivos proprietários. Entre essas empresas, cujos proprietários não reconheceram suas assinaturas, carimbos e propostas constantes de licitações realizadas pela prefeitura com recursos do Ministério da Educação, estão a Rimco Comércio e Serviços Ltda, a AVR Comércio e Serviços Ltda, a ADM Papelaria e Informática Ltda, e a Papelaria Mares.

Os fiscais não localizaram nos endereços indicados outras empresas “contratadas” pela prefeitura de Simões Filho para executar obras vinculadas a programas do Ministério do Desenvolvimento Social, das Cidades e do Esporte. Entre essas empresas estão a Techcontrupel Comércio e Serviços Ltda, a Fagner Papelaria e a Spar Comércio de Produtos de Limpeza e Higiene Ltda.

Chamou a atenção dos auditores o fato de que apesar de existirem em Salvador e nos municípios de Camaçari e Feira de Santana, (que ficam próximos a Simões Filho), muitas empresas consolidadas nos ramos de material didático, limpeza, alimentação e eletrodomésticos, elas nunca foram convidadas a participar das licitações realizadas no município. As licitações sempre foram vencidas por empresas que, embora atuassem sob diversas razões sociais, estavam todas interligadas, formando um grupo único, controlado pela empresa Xistel Comercial Ltda, que fraudava as licitações no município.

Redução de serviços
Os fiscais também encontraram problemas em contrato firmado entre a Prefeitura de Simões Filho e a empresa Sumaré Empreendimentos, Incorporações e Participações Ltda, no valor de R$ 132 mil para a construção da Praça e Memorial Padre Emílio Félix Wagner, com recursos provenientes do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). A auditoria revelou que, quando da execução da obra houve uma redução dos serviços realizados em relação ao projeto, referente a revestimentos, instalações, paisagismo, sinalização e obras de arte, e que por causa disso teria que ser devolvido aos cofres da União o valor pago de R$ 92,8 mil, atualizado até 31/03/2003.

A auditoria da CGU em Simões Filho abrangeu a aplicação de recursos federais repassados ao município, no âmbito dos Ministério do Turismo, da Educação, da Saúde, das Cidades, e dos Esportes.

Assessoria de Comunicação Social