Uma empresa fantasma, a Juacema Construções Ltda, registrada em nome de dois “laranjas”, vem contratando serviços com diversas prefeituras do Rio Grande do Norte, geralmente por dispensa de licitação, para a realização de obras com recursos federais em municípios daquele estado. Como a empresa, de fato, não existe, os serviços são geralmente realizados por funcionários municipais ou por pessoas diretamente contratadas pelas prefeituras, utilizando equipamentos da administração municipal.

A prática, que já vinha sendo constatada em fiscalizações anteriores, realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Programa de Fiscalização por Sorteios, foi confirmada na 23ª edição, cujos relatórios estão sendo divulgados hoje. A Juacema Construções Ltda aparece contratada pela prefeitura de Viçosa (RN), um dos municípios campeões de irregularidade nesta edição do programa.

A equipe de auditores da CGU constatou que a empresa tem como proprietários um humilde agricultor e uma doméstica desempregada, que mora com a filha e a mãe de criação, atual mantenedora da família, com aposentadoria de um salário mínimo. Tanto o agricultor quanto a doméstica afirmaram que no ano de 2000 foram induzidos por uma pessoa a assinar documentos para abertura de uma empresa.

Os dois assinaram também uma procuração em nome dessa pessoa, no cartório de uma cidade da região. Essa pessoa é o procurador da empresa, cuja assinatura consta na documentação disponibilizada pela prefeitura de Viçosa. Os dois “laranjas”, que moram em casas extremamente modestas, nos municípios de Tangará e Serrinha, declararam desconhecer as atividades da Juacema, afirmando não terem recebido qualquer quantia oriunda dos contratos da empresa.

Passa e Fica

O endereço da Juacema Construções Ltda, na cidade de Passa e Fica (RN), a 347 quilômetros de Viçosa, corresponde a uma extensão da residência do sogro do procurador da empresa, que, conforme informações de vizinhos, é proprietário de uma pousada naquela cidade. O imóvel, segundo os vizinhos, está fechado há alguns anos.

A Juacema foi contratada pela prefeitura de Viçosa para executar obras de drenagem e pavimentação de ruas, bem como a drenagem de águas pluviais da Lagoa do Conjunto Jaçanã, com recursos de R$ 404 mil, provenientes do Ministério das Cida des.

Analisando a documentação relativa à contratação da empresa, os auditores da CGU constataram que todos os atos e fatos atinentes ao processo de dispensa de licitação ocorreram em um único dia (15.01.2004). A dispensa foi justificada pelo “estado de calamidade pública em decorrência da alta precipitação pluviométrica” e pela necessidade de criar trabalho e renda para os habitantes do município, de forma a evitar o êxodo rural.

O prefeito argumentou que a empresa apresentou todos os documentos exigidos e que as obras foram executadas, atingindo seu objetivo, mas a equipe de fiscalização sustenta que a simples existência formal da empresa nada significa e que as investigações demonstram a total impossibilidade de ter sido ela a executora de qualquer obra.

Relatório à PF

Tal situação, segundo os auditores, ficou evidenciada quando da análise feita na documentação desta e de outras empresas que prestariam serviços à prefeitura, tendo sido verificado que as mesmas não adquiriram qualquer material ou equipamento de construção durante os últimos exercícios ou quando o fizeram não foram em quantidades que justificassem as obras contratadas.

Em sorteios anteriores, a CGU apurou que a empresa tinha sido contratada para realizar obras nos municípios de Santa Cruz e Lagoa Nova, também no Rio Grande do Norte. Enquanto em Santa Cruz a Juacema foi contratada, sem licitação, para fazer obras de pavimentação e drenagem de ruas, no valor de R$ 2,3 milhões, em Lagoa Nova , a empresa venceu uma licitação no valor de R$ 424 mil para fazer obras de melhorias sanitárias.

Em diversos outros relatórios de fiscalização por sorteios a empresa aparece ainda como não tendo recolhido a contribuição do INSS sobre os valores recebidos. Ciente de que o esquema pode estar se repetindo em outros municípios, a CGU vai encaminhar à Polícia Federal um relatório completo sobre o assunto, solicitando uma profunda investigação do caso.

Dois protocolos

Ainda em Viçosa, o processo licitatório para as obras de ampliação do Hospital Maternidade Silvestre Gomes Pinto apresentou claros indícios de fraude. Quase todos os atos relativos à licitação ocorreram em um único dia (06.02.06), desde a informação do secretário municipal de obras sobre a necessidade da ampliação do hospital até o parecer jurídico sobre o edital.

Além disso, as quatro propostas financeiras apresentaram coincidências de erros de digitação, sugerindo terem sido feitas pela mesma pessoa, trocando-se os cabeçalhos. Por fim, os fiscais da CGU identificaram a confecção, por parte da comissão de licitação, de dois protocolos de participação: um com todos os carimbos das firmas e as assinaturas dos seus responsáveis sem preenchimento da data e outro onde todos apõem novamente os carimbos e as assinaturas, mas com data de 23.02.06, embora o dia da abertura das propostas tenha sido anterior: 20.02.06.

No município, outros indícios de irregularidades graves foram constatados ainda em diversos processos licitatórios e na reestruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde e na aquisição de equipamentos de saúde, totalizando prejuízos potenciais de ordem de R$ 327,9 mil.

Serviços não realizados

Já no município de Brejinho, também no Rio Grande do Norte, a prefeitura recebeu da Funasa, em 2003, a importância de R$ 299,8 mil para a construção de 80 módulos sanitários, 116 reservatórios de água com capacidade para 500 litros e 109 conjuntos de pia e tanque de lavar. O pagamento à empresa vencedora da licitação por serviços não executados, segundo os fiscais da CGU, chegou a R$ 44,9 mil.

Em duas obras realizadas em praças de Brejinho, com recursos totais de R$ 219,1 mil, liberados pelo Ministério do Turismo, o pagamento por serviços não realizados chegou a R$ 20,8 mil. O acervo da Biblioteca Municipal, adquirido com recursos do Ministério da Cultura, teve itens adquiridos com até 559% de sobrepeço.

Obras de pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial em ruas do município foram realizadas com recursos do Ministério das Cida des (R$ 105,7 mil), mas os auditores da CGU consideraram que não está provada, também nesse caso, a existência fática das empresas licitantes, inclusive a vencedora.

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Assessoria de Comunicação Social